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PMCT 686 - 2008

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PORTARIA MCT Nº 686, DE 19.9.2008 - DOU 22.9.2008

Autoriza a descentralização de Crédito Orçamentário e Financeiro para o Instituto Nacional de Tecnologia – Nordeste (CETENE).

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal e com base no inciso III, § 1º, art. 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, 14 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Instituto Nacional de Tecnologia – Nordeste (CETENE), UG nº 240137, Gestão nº 00001, no valor de R$ 535.980,06 (quinhentos e trinta e cinco mil novecentos e oitenta reais e seis centavos mil reais), a fim de apoiar o projeto "Apoio a Implantação da Usina de Biodiesel no Município de Serra Talhada/PE", conforme Processo nº 01200.003222/2008-56.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social relatórios periódicos referentes à execução do projeto, bem como prestação de contas final, conforme disposto no art. 4º, da Portaria MCT nº 192, de 17 de março de 2006.

SERGIO MACHADO REZENDE
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