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PMCT 864 - 2008

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PORTARIA MCT Nº 864, DE 25.11.2008 - DOU 26.11.2008

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Reconhecer, conforme consta do Processo MCT nº 01200.006190/2007-60, de 1º de novembro de 2007, que os produtos e respectivos modelos descritos abaixo, desenvolvidos pela empresa Tury do Brasil Indústria e Comércio Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 62.706.981/0001-44, atendem às condições de bens de informática e automação, desenvolvidos no País, nos termos e para os fins estabelecidos na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006:

Produto 1: Alarme automotivo microprocessado;

Modelo: Expert X6, Expert X7, Expert X8 e Expert X9.

Produto 2: Aparelho eletrônico para controle de fluxo de gás, para motores automotivos;

Modelos: T 2000 e T3000.

Produto 3: Aparelho eletrônico para seleção e regulação automática de combustíveis (gás, gasolina e álcool), para motores de veículos automotivos;

Modelos: T 1000, T1200, T1500, T1602, T1604, T1605, T1606, T1702, T1704, T1705, T1706 e T4000.

Produto 4: Módulo de automação para vidro elétrico automotivo microprocessado;

Modelo: LVX1, LVX2, LVX3, LVX4, SW2 e SW4.

Produto 5: Módulo variador de avanço de ignição, microprocessado para motores automotivos;

Modelos: T30, T31, T32, T33, T34, T35, T36, T37, T38, T39, T382, T384, T385 e T386.

Produto 6: Simulador eletrônico de sonda lâmbda, para motor automotivo.

Modelos: T65 e T66.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE
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