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PMF 110 - 1997

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PORTARIA MF Nº 110, DE 20.5.1997 - DOU 21.5.1997

Estabelece os preços-base da tonelada de cana de açúcar fornecida às usinas e destilarias autônomas de todo o País, posta na esteira.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991, resolve :

Art. 1º. Os preços-base da tonelada de cana de açúcar fornecida às usinas e destilarias autônomas de todo o País, posta na esteira , são os indicados no item I do anexo a esta Portaria, neles já incluídos os valores do transporte, de R$ 1,7055 (hum inteiro e sete mil e cinqüenta e cinco décimos de milésimos de Real) por tonelada nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, de R$ 1,0579 (hum inteiro e quinhentos e setenta e nove décimos de milésimos de Real) por tonelada nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso, de R$ 1,1944 (hum inteiro e mil e novecentos e quarenta e quatro décimos de milésimos de Real) no Estado de Mato Grosso do Sul, de R$ 1,7441 (hum inteiro e sete mil, quatrocentos e quarenta e um décimos de milésimos de Real) por tonelada nos demais Estados e Região Centro Sul e de R$ 1,9492 (hum inteiro e nove mil, quatrocentos e noventa e dois décimos de milésimos de Real) por tonelada no Estados da Região Norte-Nordeste , e os tributos incidentes nas operações de venda do produto, inclusive a Contribuição para Financiamentos da Seguridade Social-COFINS e a Contribuição para o Programa de Integração Social-PIS.

Parágrafo único. Nos Estados onde for diferido o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS incidente sobre a cana-de-açúcar, para o momento da saída do produto resultante de sua moagem e industrialização, o pagamento da tonelada de cana aos fornecedores será feito com desconto da parcela correspondente ao referido imposto.

Art. 2º. O açúcar cristal standard terá os seus preços de faturamento, na condição PVU (Posto Veículo na Usina), calculados a partir do valor do Produto Industrial, dos valores Agregados ao Produto Industrial e dos tributos incidentes sobre a matéria prima, indicados no ítem II do anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os preços de faturamento de que trata o caput deste artigo incluirão, ainda, todos os tributos incidentes nas operações de venda do produto, inclusive a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social-COFINS, a Constituição para o Programa de Integração Social-PIS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, além do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, calculado pelas alíquotas fixadas no Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996.

Art. 3º. O álcool dos tipos hidratado e refinado, para fins carburantes ou industriais, terá os seus preços de faturamento, na condição PVD (Posto Veículo na Destilaria), calculados a partir dos seus Valores de Paridade e dos tributos incidentes sobre a matéria-prima, indicados no item III do anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os preços de faturamento de que trata o caput deste artigo incluirão, ainda, todos os tributos incidentes nas operações de venda dos produtos, inclusive a Contribuição para Financiamentos da Seguridade Social-COFINS, a Contribuição para o Programa de Integração Social-PIS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS.

Art. 4º. O preço básico do mel residual com 55% de Açúcares Redutores Totais, na condição PVU, fica estabelecido em R$ 70,3942 (setenta inteiros e três mil, novecentos e quarenta e dois décimos de milésimos de Real) por tonelada métrica do produto.

Parágrafo único. Na Região Norte-Nordeste, quando o mel residual for destinado à exportação, será devido ao Estado exportador o valor de R$ 21.1037 (vinte e um inteiros e mil e trinta e sete décimos de milésimos de Real) por tonelada métrica, a título do ICMS incidente sobre a cana-de-açúcar utilizada como matéria-prima.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de zero hora do dia 21 de maio de 1997.

PEDRO SAMPAIO MALAN

ANEXO

I - CANA-DE-AÇÚCAR NA ESTEIRA (R$/ton):

ICMS-18%

ICMS-17%

ICMS-12%

ICMS-7%

ICMS-0%

Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais

21,3656

21,0997

19,8636

18,7644

17,4151

20,9809

 -

19,5060

18,4266

17,1015

São Paulo

 -

25,3231

23,8396

 -

20,9010

Mato Grosso

 -

23,3928

22,0223

20,8036

19,3078

Mato Grosso do Sul

 -

20,7199

19,5060

18,4266

17,1015

Demais Estados e Centro/Sul

27,3744

 -

25,4501

 -

22,3129

Sergipe

27,0338

25,4501

 -

22,3129

 -

Demais Estados do Norte/Nordeste

II - AÇÚCAR CRISTAL STANDARD (R$/saco de 50Kg):

PRODUTO INDUSTRIAL:

12,6612

VALORES AGREGADOS AO PRODUTO INDUSTRIAL:

Rio de Janeiro e Espírito Santo

1,1394

Áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM

2,2791

TRIBUTOS SOBRE A MATÉRIA-PRIMA

-

PIS

COFINS

ICMS

Rio de Janeiro

0,0681

0,2095

1,8857

São Paulo e Minas Gerais

0,0612

0,1883

1,6940

Demais Estados do Centro/Sul

0,0604

0,1859

1,5801

Sergipe

0,0852

0,2623

2,3610

Demais Estados do Norte/Nordeste

0,0841

0,2591

2,2020

III - ÁLCOOL (R$/m³)

VALOR DE PARIDADE (*):

-

HIDRATADO

REFINADO

Rio de Janeiro e Espírito Santo

427,6728

515,3960

Minas Gerais

421,2379

507,6410

Mato Grosso

452,7419

545,6069

Mato Grosso do Sul

427,3566

515,0148

Demais Estados do Centro/Sul

394,7871

475,7647

Norte/Nordeste

493,4839

594,7060

(*)

anidro

99,3graus INPM

. hidratado 92,6 a 93,8 graus INPM

. refinado 94,2 graus INPM

TRIBUTOS SOBRE MATÉRIA-PRIMA

HIDRATADO

PIS

COFINS

ICMS

Rio de Janeiro e Minas Gerais

2,0907

6,4298

57,8738

Espírito Santo

2,0647

6,3500

53,9784

Mato Grosso

2,2660

6,9729

59,2669

Mato Grosso do Sul

2,0942

6,4416

54,7491

São Paulo

1,8770

5,7771

51,9933

Demais Estado do Centro/Sul

1,8549

5,7057

48,4941

Sergipe

2,6165

8,0509

72,4538

Demais Estados do Norte/Nordeste

2,5839

7,9511

67,5664

REFINADO

Rio de Janeiro e Minas Gerais

2,0996

6,4572

58,1206

Espírito Santo

2,0734

6,3771

54,2088

Mato Grosso

2,2756

7,0026

59,5196

Mato Grosso do Sul

2,1031

6,4692

54,9826

São Paulo

1,8851

5,8016

52,2150

Demais Estado do Centro/Sul

1,8629

5,7301

48,7009

Sergipe

2,6276

8,0853

72,7728

Demais Estados do Norte/Nordeste

2,5949

7,9850

67,8748

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