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PMF 275 - 1998

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PORTARIA MF Nº 275, DE 16.10.1998 - DOU 19.10.1998

O Ministro de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 18 da Medida Provisória nº 1.690-4, de 25 de setembro de 1996, no art. 3º, inciso III, da Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991, no art. 70, inciso II, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, na Resolução CIMA nº 05, de 10 de setembro de 1996 e no art. 3º, inciso III, da Portaria MF nº 463, de 8 de junho de 1991, resolve:

Art. 1º. Os preços-base da tonelada de cana-de-açúcar fornecida as usinas e destilarias autônomas de todo o Pis, posta na esteira, são os indicados no item I do anexo a esta Portaria, neles já incluídos os valores do transporte, de R$ 1,7055 (hum inteiro, sete mil e cinqüenta e cinco décimo de milésimos de Real) no Estado do Mato Grosso do Sul, de R$ 1,7441 (hum inteiro, sete mil, quatrocentos e quarenta e um décimos de milésimos de Real) por toneladas nos demais Estados da Região Centro-Sul e nos da Região Nordeste, de R$ 1,9492 (hum inteiro, nove mil quatrocentos e noventa e dois décimos de milésimos de Real) por tonelada nos Estados da Região Norte e os tributos incidentes nas operações de venda do produto, inclusive a Contribuição para Financiamentos do Seguro Social – COFINS e a Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS.

§ 1º. Nos Estados onde for diferido o programa do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre a cana-de-açucar, para o momento de saída do produto resultante de sua margem e industrialização, o pagamento da tonelada de cana-de-açucar, aos fornecedores, será feito com desconto da parcela correspondente ao referido imposto.

§ 2º. Os produtores de cana-de-açucar dos Estados do Nordeste receberão, a titulo de média interna de apoio às lavouras canavieiras da Região, o valor de R$ 5,0734 (cinco inteiros, setecentos e trinta e quatro décimos de milésimos de Real) por tonelada de produto entregue às usinas e destilarias nordestinas, na forma e nos prazos divulgados pelo Poder Executivo, em atos normativos próprios.

Art. 2º. Os preços de faturamento do açúcar cristal Standard, na condição PVU (Posto Veículo na Usina) serão calculados a partir do valor do Produto Industrial e dos tributos incidentes sobre a matéria-prima, indicados no item II do anexo a esta Portaria, e incluirão, também, todos os tributos incidentes nas operações de venda.

Art. 3º. Os preços do álcool dos tipos hidratado e refinado, para fins carburantes ou industriais, na condição PVD (Posto Veiculo na DEstilaria), serão calculados a partir dos valores de Paridade e dos tributos incidentes sobre a matéria-prima, indicados no item III do anexo a esta Portaria e inclusão, também, todos os incidentes nas operações de venda.

Art. 4º. O preço básico do mel residual com 55% de Açucares Redutores Totais, na condição PVU, fica estabelecido em R$ 70,3942 (setenta e três mil, novecentos e quarenta e dois décimos de milésimos de Real) por tonelada métrica do produto.

Parágrafo único. Na Região Norte-Nordeste, quando o mel residual for destinado à exportação, será devido ao Estado exportador o valor de R$ 21,1037 (vinte e um inteiro e mil e trinta e sete décimos de milésimos de Real) por tonelada métrica, a titulo do ICMS incidente sobre a cana-de-açucar utilizada como matéria-prima.

Art. 5º. Os preços da cana-de-açucar, inclusive os fretes, fornecida às usinas e destilarias autônomas de todo o País, os do açúcar cristal Standard, os do álcool hidratado para fins carburantes, os do álcool para fins não carburantes de todos os tipos e os do mel residual, na condição PVU ou PVD, serão liberados em 1º de fevereiro de 1999.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor á zero hora do dia primeiro de novembro de 1998.

Art. 7º. Revogam-se as Portarias MF nºs 294, 110 e 102, respectivamente de 13 de dezembro de 1996, 20 de maio de 1997 e 28 de abril de 1998.

PEDRO SAMPAIO MALAN

ANEXO

I - CANA-DE-AÇUCAR NA ESTEIRA (R$/ton):

ICMS – 18%

ICMS – 17%

ICMS – 12%

ICMS – 7%

ICMS – 0%

Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais

21,3656

21,0997

19,8636

18,7644

17,4151

Mato Grosso

-

25,3231

23,8396

-

20,9010

Mato Grosso do Sul

-

23,3928

22,0223

20,8036

19,3078

Demais Estados do Centro-Sul e Região Nordeste

20,9808

20,7199

19,5060

18,4266

17,1015

Estados da Região Norte

-

27,0338

25,4501

-

22,3129

II - AÇUCAR CRISTAL Standard (R$/ saco de 50kg):

PRODUTO INDUSTRIAL: 12,6612

TRIBUTO SOBRE A MATÉRIA-PRIMA

PIS

COFINS

ICMS

Rio de Janeiro

0,0681

0,2095

1,8857

São Paulo e Minas Gerais

0,0612

0,1883

1,6940

Demais Estados do Centro-Sul

0,0604

0,1859

1,5801

Sergipe

0,0653

0,2011

1,7090

Demais Estados do Nordeste

0,0645

0,1986

1,6877

Estados do Norte

0,0641

0,2591

2,2020

III - ÁLCOOL (R$/m3)

VALOR DE PARIDADE: (*)

HIDRATADO

REFINADO

Rio de Janeiro e Espírito Santo

427,6728

515,3960

Minas Gerais

421,2379

507,6410

Mato Grosso

452,7419

545,6069

Mato Grosso do Sul

427,3568

515,0148

Demais Estados do Centro-Sul e Região Nordeste

394,7871

475,7647

Região Norte

493,4839

594,7060

(*) hidratado - 92,6 A 93,8 graus INPM

refinado - 94,2 graus INPM

TRIBUTOS SOBRE A MATÉRIA-PRIMA

HIDRATADO

PIS

CONFINS

ICMS

Rio de Janeiro e Minas Gerais

2,0807

6,4298

578738

Espírito Santo

2,0847

6,3500

53,9784

Mato Grosso

2,2680

6,9729

59,2689

Mato Grosso do Sul

2,0942

6,4415

54,7491

São Paulo

1,8770

5,7771

51,9933

Demais Estados do Centro/Sul

1,8549

5,7057

48,4941

Sergipe

2,0932

6,4407

57,9710

Demais Estados do Nordeste

2,0671

6,3609

54,0691

Região Norte

2,5839

7,9511

67,5864

REFINADO

Rio de Janeiro e Minas Gerais

2,0995

6,4572

58,1206

Espírito Santo

2,0734

6,3771

54,2088

Mato Grosso

2,2756

7,0026

59,5196

Mato Grosso do Sul

2,1031

6,4692

54,9826

São Paulo

1,8851

5,8016

52,2150

Demais Estados do Centro-Sul

1,8629

5,7301

48,7009

Sergipe

2,1021

6,4682

58,2182

Demais Estados do Nordeste

2,0759

6,3880

54,2995

Região Norte

2,5949

7,9850

67,8746

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