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PMINFRA 14 - 1991

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PORTARIA MINFRA Nº 14, DE 17.1.1991 - DOU 18.1.1991

RESOLVE: Dispor sobre o contingenciamento e a racionalização do uso de combustíveis e da nafta para a petroquímica.

Revogada pela Portaria MINFRA nº 89, de 22.4.1991 - DOU 22.4.1991 - Efeitos a partir de 22.4.1991.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 395, de 29 de abril de 1938, nas Leis nºs 2.004, de 3 de outubro de 1953, e 8.028, de 12 abril de 1990, nos arts. 213 e seguintes do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990, e no Decreto de de janeiro de 1991,

CONSIDERANDO que a crise internacional e a dependência do País de importação de petróleo exigem a adoção de medidas de contingenciamento e racionalização no uso de combustíveis carburantes e nafta para petroquímica, resolve:

I - Determinar ao Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica - DNAEE:

a) a redução da geração de energia elétrica nas usinas termelétricas que utilizam óleo diesel, em 10%;

b) a redução da geração de energia elétrica gerada nas usinas termelétricas que utilizam óleo combustível, em 5%;

c) a reavaliação, pelo Grupo Coordenador da Operação Interligada- GCOI e pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A.- ELETRONORTE, das cotas de óleo diesel e de óleo combustível de cada usina termelétrica, de forma a adaptar o Plano de Operação de 1991 às medidas de contingenciamento e racionalização;

d) a constituição de Comissão para coordenação das medidas de contingenciamento e racionalização do uso de enrgia elétrica gerada nas usinas termelétricas dos sistemas isolados, devendo ser considerada a aplicação de tarifas diferenciadas para punir ou beneficiar usuários, em razão de seu comportamento de consumo.

II - Determinar ao Departamento Nacional de Estradas de rodagem - DNER:

a) a revisão das frequências dos serviços interestaduais e internacionais regulares de ônibus, com a finalidade de reduzir a ociosidade e elevar o índice médio de ocupação para 85% dos lugares ofertados;

b) a revisão das tarifas dos serviços interestaduais e internacionais regulares de ônibus, considerado o índice de ocupação de 85%, bem assim a revisão do coeficiente de consumo de combustível, para otimização do rendimento;

c) intensificação da fiscalização do controle de peso, velocidade e regulagem de bombas injetoras de veículos em circulação nas rodovias federais.

III - Determinar ao Departamento Nacional de Transportes Ferroviários - DNTF:

a) suspensão dos serviços de transporte de passageiros de longa distância, com baixa eficiência no consumo de combustível, sempre que houver alternativa energética mais eficiente de transporte coletivo;

b) a suspensão dos serviços de transporte suburbano e metropolitano de passageiros, onde o consumo “per capita” de combustível for superior ao dos ônibus;

c) a redução nas frequências dos serviços de transporte suburbano de metropolitano de passageiros fora dos horários de pico, para otimização do índice de ocupação dos trens.

IV - Determinar ao Departamento Nacional de Combustíveis - DNC o contingenciamento e a racionalização do uso de combustíveis carburantes e de nafta para petroquímica.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VI - Revogam-se as disposições em contrário.

OZIRES SILVA
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