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PMINFRA 16 - 1991

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PORTARIA MINFRA Nº 16, DE 17.1.1991 - DOU 18.1.1991

RESOLVE: Estabelecer regulamento técnico para as Emulsões Asfálticas Catiônicas.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 395, de 29 de abril de 1938, no Decreto-lei nº 538, de 07 de julho de 1938, na Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, e nos artigos 213 e seguintes do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990, e o que consta no Processo/DNC - 29300.027752/90-45, resolve:

Art. 1º. Estabelecer para as Emulsões Asfálticas Catiônicas o Regulamento Técnico DNC nº 01/91, que acompanha esta Portaria.

Art. 2º. O Regulamento Técnico DNC nº 01/91 deverá ser observado pelas distribuidoras de Emulsões Asfálticas Catiônicas que operam no País.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas a Resolução nº 7, de 06 de setembro de 1988, do extinto Conselho Nacional do Petróleo, e demais disposições em contrário.

OZIRES SILVA

REGULAMENTO TÉCNICO DNC Nº 01/91

(Aprovado pela Portaria nº 16/91)

1. Este Regulamento Técnico aplica-se às Emulsões Asfálticas Catiônicas distribuídas para consumo e refere-se ao produto acabado a partir das distribuidoras.

2. As Emulsões Asfálticas Catiônicas especificadas no presente Regulamento, Tipo RR-1C e RR-2C (ruptura rápida), Tipo RM-1C e RM-2C (ruptura média) e Tipo RL-1C (ruptura lenta), deverão possuir as propriedades expressas no quadro anexo.

3. As Emulsões Asfálticas Catiônicas devem ser homogêneas e não apresentar separação da fase asfáltica após vigorosa agitação dentro de 30 (trinta) dias da data do carregamento.

4. Os dados de precisão (repetitividade e reprodutividade), fornecidos nos métodos citados, devem ser usados somente como guia para a aceitação das determinações em duplicata de cada ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicável aos limites especificados neste Regulamento.

5. A verificação das características do produto far-se-á mediante o emprego das Normas Brasileiras e Métodos Brasileiros (NBR e MB, respectivamente), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), observando-se sempre os de publicação mais recente:

a) Viscosidade Saybolt Furol de Emulsões Asfálticas.

Referência: Método Brasileiro do IBP-ABNT-MB-581;

b) Sedimentação: determinação da sedimentação de Emulsões Asfálticas.

Referência: NBR-6570;

c) Peneiração: determinação da peneiração de Emulsões Asfálticas.

Referência: Método Brasileiro MB-609;

d) Resistência à água: determinação da resistência à água de Emulsões Asfálticas.

Referência: NBR-6300;

e) Ruptura: determinação de ruptura de Emulsões Asfálticas pelo método da mistura com cimento.

Referência: NBR-6297, e determinação de ruptura de Emulsões Asfálticas pelo método de mistura com filler silício.

Referência: NBR-6302;

f) Carga da Partícula: carga da partícula de Emulsões

Asfálticas.

Referência: NBR-6567;

g) pH: determinação do pH de Emulsões Asfálticas.

Referência: NBR-6229;

h) Destilação: determinação do resíduo de destilação de

Emulsões Asfálticas.

Referência: NBR-6568;

i) Desemulsibilidade: determinação de desemulsibilidade de

Emulsões Asfálticas.

Referência: NBR-6569.

ENSAIO SOBRE RESÍDUO

a) Penetração: determinação da penetração de materiais betuminosos.

Referência: NBR-6576;

b) Teor de Betume: determinação do teor de betume em cimentos asfálticos de petróleo.

Referência: Método Brasileiro do IBP-ABNT-166;

c) Ductilidade: determinação da ductilidade de materiais betuminosos.

Referência: NBR-6293.

ENSAIO SOBRE O SOLVENTE DESTILADO

EMULSÕES ASFÁLTICAS CATIÔNICAS

Quadro de Especificações

TIPOS

CARACTERÍSTICAS

Método de Ensaio

RUPTURA RÁPIDA

RUPTURA MÉDIA

RUPTURA LENTA

(IBP/ABNT)

RR-1C

RR-2C

RM-1C

RM-2C

RL-1C

Ensaio sobre a emulsão

a) Viscosidade Saybolt Furol, S, a 50ºC

MB-581

20-90

100-400

20-200

100-400

máx. 76

b) Sedimentação, % em peso, máx.

NBR-6770

5

5

5

5

5

c) Peneiração, 0,84 mm, % em peso máx.

MB-609

0,1

0,1

0,1

0,1

0,1

d) Resist. à água, % mín. de cobertura

NBR-6300

agregado a seco

80

80

80

80

80

agregado úmido

80

80

60

60

60

e) Mistura com cimento, % máx.

NBR-6297

-

-

-

-

2

ou filler silícico

NBR-6302

-

-

-

-

1,2-2,0

f) Carga da Partícula

NBR-6567

positiva

positiva

positiva

positiva

positiva

g) pH, máx.

NBR-6299

-

-

-

-

6,5

h) Destilação

Solvente destilado, % em vol.

NBR-6568

0-3

0-3

0-12

0-12

nula

resíduo mín., % em peso

62

67

62

65

60

i) Desemulsibilidade, % em peso, mín.

NBR-6569

50

50

-

-

-

% em peso máx.

-

-

50

50

-

Ensaio sobre o solvente destilado

a) Destilação, 95% evaporados, ºC, máx.

NBR-9619

-

-

360

360

-

Ensaio sobre o resíduo

a) Penetração a 25ºC, 100g, 5s, 0,1mm

NBR-6576

50-250

50-250

50-250

50-250

50-250

b) Teor de betume, % em peso, mín.

MB-166

97

97

97

97

97

c) Ductilidade a 25ºC, cm, mín.

NBR-6293

40

40

40

40

40

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