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PMINFRA 197 - 1991

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PORTARIA MINFRA Nº 197, DE 16.9.1991 - DOU 17.9.1991

RESOLVE: manter a exclusividade concedida à PETROBRÁS para a pesquisa e lavra do xisto oleigeno da jazida de São Mateus do Sul, PR., pelo prazo de cinco anos.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, no art. 144, parágrafo 1º, do Decreto nº 62.934, de 02 de julho de 1968, e no art. 2º do Decreto de 15 de fevereiro de 1991, resolve:

Fica mantida, pelo prazo de cinco anos, a partir de 27 de julho de 1991, a exclusividade concedida à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS -, pelo Decreto nº 58.391, de 10 de maio de 1966, revogado pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991, para a pesquisa e lavra do xisto oleigeno da jazida de São Mateus do Sul - PR., contido na área definida pelas seguintes coordenadas geográficas:

Longitude Oeste Longitude Sul

1º vértice: 50º 30’ 00’’24º 38’ 00’’

2º vértice: 50º 11’ 30’’25º 59’ 00’’

3º vértice: 50º 17’ 30’’26º 03’ 45’’

4º vértice: 50º 36’ 22’’25º 42’ 24’’

II - Fica mantida por mais cinco anos a autorização concedida à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS -, pelo ex-Conselho Nacional do Petróleo - CNP -, no Processo nº 27300.002973/86 (2.145ª Sessão Ordinária do Plenário, de 02.09.86), para a lavra de xisto betuminoso na Formação IRATI, conforme consta do Processo nº 29300.015013/91-55, com efeitos a partir de 27 de julho de 1991, data limite da última prorrogação concedida.

III - O Departamento Nacional de Combustiveis - DNC - poderá prorrogar, por iguais prazos, as autorizações de que tratam esta Portaria.

IV - Esta Portaria entra entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA
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