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PMINFRA 222 - 1991

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PORTARIA MINFRA Nº 222, DE 4.10.1991 - DOU 7.10.1991

RESOLVE: Liberar o uso do gás natural em táxis, limitado ao volume equivalente ao usado em substituição ao Óleo Diesel na frota de ônibus e frota cativas de carga, nas regiões onde o referido combustível for disponível.

Revogada pela Portaria MME nº 553, de 25.9.1992 - DOU 28.9.1992 - Efeitos a partir de 28.9.1992.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, Interino, no uso da suas atribuições,

Considerando os benefícios do uso do gás natural automotivo em substituição ao Óleo Diesel nas frotas de transporte coletivo e de carga, e a necessidade da viabilidade economicamente auto usos e;

Considerando a proposta formulada pela Comissão do Gás Natural, instituída por Decreto de 18 de julho de 1991, resolve:

I - Liberar o uso do gás natural em táxis, limitado ao volume equivalente ao usado em substituição ao Óleo Díesel na frota de ônibus e frota cativas de carga, nas regiões onde o referido combustível for disponível, obedecidas nas normas a serem fixadas pelo Departamento Nacional de combustíveis - DNC, da Secretaria Nacional de Energia.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

III - Revogam-se as disposições em contrário.

SIMÃ FREITAS DE MEDEIROS
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