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PMINFRA 225 - 1991

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PORTARIA MINFRA Nº 225, DE 8.10.1991 - DOU 9.10.1991

RESOLVE: Alterar o parágrafo 3º do artigo 12, da Portaria MINFRA Nº 843/90, que veda o uso de GLP para as finalidades que especifíca.

Revogada pela Portaria MME nº 69, de 23.2.2006 – DOU 1º.3.2006 – Efeitos a partir de 1º.3.2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, INTERINO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º. O § 3º do artigo 12 da Portaria MINFRA nº 843, de 31 de outubro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 12 ............................................................................................................................

§ 3º. É vedado o uso de GLP em:

I - motores de qualquer espécie;

II - fins automotivos, exceto quando em empilhadeiras no segmento industrial;

III - sauna;

IV - caldeiras;

V - aquecimento de piscinas, exceto para fins medicinais."

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMÁ FREITAS DE MEDEIROS
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