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PMINFRA 255 - 1991

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PORTARIA MINFRA Nº 255, DE 21.11.1991 - DOU 22.11.1991

RESOLVE: Alterar a alínea “c” do inciso I da Portaria MINFRA nº 13, de 17/01/91.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º. A alínea “c” do inciso I da Portaria nº. 13, de 17 de janeiro de 1991, do Ministério da Infra-Estrutura, passa a ter a seguinte redação:

“I - ..................................................................................................................................

c) comprovada a comercialização de combustíveis automotivos a preço superior ao preço bomba máximo informado pela Distribuidora, ou permitido pelo Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, quando se tratar de Distribuidora.”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA.
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