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PMINFRA 14 - 1992

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PORTARIA MINFRA Nº 14, DE 4.2.1992 - DOU 5.2.1992

RESOLVE: Instituir Estrutura em Grupo de Trabalho para assessorar a Secretaria Nacional de Energia do Ministério da Infra-Estrutura.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º. Instituir Estrutura Grupo de Trabalho para assessorar a Secretaria Nacional de Energia do Ministério da Infra nas negociações entre o Governo Brasileiro e os Governo da Argentina e da Bolívia, para importação de Gás Natural pelo Brasil desses países.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será constituído:

I -Secretário Nacional de Energia, que exercerá as funções de Coordenador,

II -Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Energia, que exercerá as funções de Secretário do Grupo;

III -representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS;

IV -representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

V -representante do Governo do Estado de Santa Catarina;

VI -representante do Governo do Estado do Paraná;

VII -representante do Governo do Estado de São Paulo;

VIII -representante do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul;

IX -representante do Governo do Estado de Minas Gerais;

X -representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA
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