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PMINFRA 43 - 1992

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PORTARIA MINFRA Nº 43, DE 20.3.1992 - DOU 23.3.1992

RESOLVE: Revogar a Resolução CNP Nº 08, de 30/09/86, do extinto CNP.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º. Fica revogada a Resolução CNP nº 08, de 30 de setembro de 1986, do extinto Conselho Nacional do Petróleo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA
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