Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Portarias > MME > 1996 > PMME 114 - 1996
Início do conteúdo da página

PMME 114 - 1996

Salvar em PDF

 

PORTARIA Nº 114, DE 29.3.1996 - DOU 1º.4.1996

RESOLVE: Revogar a Resolução nº 18, de 11/12/84, do extinto Conselho Nacional do Petróleo.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. Fica revogada a Resolução nº 18, de 11 de dezembro de 1984, do extinto Conselho Nacional do Petróleo.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1997.

RAIMUNDO BRITO
Fim do conteúdo da página