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PMME 151 - 1997

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PORTARIA MME Nº 151, DE 21.5.1997 - DOU 23.5.1997

Instituí no âmbito do Programa Nacional de Conservação e Energia Elétrica - PROCEL e do Programa Nacional de Racionalização do Uso de Derivados de Petróleo e do Gás Natural - CONPET, o “PREMIO IMPRENSA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA”.

MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto de 8 de dezembro de 1993 e considerando proposição apresentada pelo Grupo Executivo do Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia - GERE, resolve:

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Programa Nacional de Conservação e Energia Elétrica - PROCEL e do Programa Nacional de Racionalização do Uso de Derivados de Petróleo e do Gás Natural - CONPET, o “PREMIO IMPRENSA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA”.

Art. 2º. O prêmio a que se refere o artigo anterior será atribuído aos autores de trabalhos jornalísticos, veiculados em jornais e revistas nacionais, anualmente, no período entre 1º de julho e 30 de junho, que esclareçam para a sociedade a necessidade do uso racional da energia, o combate ao desperdício da energia e a economia dos combustíveis.

Art. 3º. Fica aprovado o Regulamento do PRÊMIO IMPRENSA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA, que acompanha esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO BRITO

PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – PROCEL

PROGRAMA NACIONAL DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL - CONPET

REGULAMENTAÇÃO DO PRÊMIO IMPRENSA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA

1 DO OBJETIVO DA PREMIAÇÃO

PRÊMIO IMPRENSA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA, instituído pela Portaria nº 151, de 21 de maio de 1997, do Ministro de Estado de Minas e Energia, tem por objetivo estimular a produção de trabalhos jornalísticos sobre o uso racional de energia elétrica e de derivados do petróleo e do gás natural, segundo as diretrizes do Programa nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL e do programa Nacional de Racionalização do Uso de Derivados de Petróleo e do Gás Natural - CONPET.

1.1 Poderão concorrer ao Prêmio Imprensa de Conservação de energia, reportagens e artigos veiculados em jornais e revistas nacionais, anualmente, no período entre 1º de julho e 30 junho.

2 DA INSCRIÇÃO

2.1 Os jornalistas interessados em concorrer ao Prêmio Imprensa de Conservação de energia, deverão promover sua inscrição, mediante o preenchimento da Ficha respectiva, até o dia 08 de julho de cada ano, com a apresentação de três recortes ou reprodução dos trabalhos impressos, com a indicação do veículo onde foram publicados e data da publicação.

2.2 Quando se tratar de trabalhos elaborados por equipe, deverá ser identificado, no ato da inscrição, o nome do responsável pela equipe.

2.3 Deverão, igualmente, ser identificados os profissionais responsáveis pela ilustração (fotos, caricaturas, desenhos, etc).

2.4 Todos os trabalhos encaminhados para inscrição no concurso poderão ser expostos, veiculados e reproduzidos em publicações de caráter educativo, independentemente de qualquer remuneração, pagamento, autorização ou licença de seus autores, implicando o ato de inscrição a transferência, para o PROCEL/CONPET, dos direitos autorais, assegurada a menção da autoria e do veículo de divulgação.

2.5 O RPOCEL e o CONPET não se comprometem a restituir recortes, reproduções, embalagens ou quaisquer outros materiais encaminhados para efeito da inscrição.

2.6 Os trabalhos deverão ser encaminhados, até a data indicada no item 2.1 deste Regulamento, em envelope, com a indicação “PRÊMIO EMPRENSA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA”, para qualquer dos seguintes endereços:

- Secretaria Executiva do PROCEL, na Rua Quitanda, 196, 1º andar - CEP 20091-000, Rio de Janeiro/RJ;

- Secretaria Executiva do CONPET, na Av, Chile, 65, sala 401-B - CEP 20035-900, Rio de Janeiro/RJ;

- Delegacias Estaduais do Ministério de Minas e Energia.

O ato de inscrição implica aceitação e submissão às regras do concurso, definidas neste Regulamento.

3 DO JULGAMENTO

3.1 O julgamento dos trabalhos inscritos será feito por uma Comissão de sete membros, sendo um representante do PROCEL, um representante do CONPET, um representante do Ministério de Minas e Energia, um jornalista indicado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), um jornalista indicado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois jornalistas indicados pelo PROCEL e pelo CONPET.

3.2 A Comissão julgadora reunir-se-á em data e local previamente designados.

3.3 No julgamento dos trabalhos a Comissão levará em conta, dentre outros aspectos relacionados com o objetivo da premiação: a pesquisa para a realização dos trabalhos, o conhecimento demonstrado pelo(s) autor(es) em relação ao tema; a repercussão do trabalho publicado; o senso de oportunidade demonstrado pelo(s) autor(es) e a estética da apresentação.

4 DA PREMIAÇÃO

4.1 a premiação terá duas categorias: a) combate ao desperdício de energia elétrica; b) combate ao desperdício de combustíveis, inclusive do gás natural.

4.2 Aos trabalhos inscritos serão atribuídos prêmios, troféus e diplomas, conforme indicado a seguir:

a) ao(s) autor(es) dos trabalhos classificados em primeiro lugar, nas categorias “Combate ao Desperdício de Energia Elétrica” e “Economia de Combustíveis” serão atribuídos troféus, diploma e duas passagens aéreas para locais a serem definidas no território nacional, com hospedagem por três dias,

b) ao(s) autor(es) dos trabalhos classificados em segundo lugar, nas categorias indicadas na letra “a”, serão atribuídos troféu e Diploma;

c) a todos os concorrentes serão atribuídos Diplomas de Participação.

4.3 A critério da Comissão Julgadora, poderão ser atribuídas menções honrosas a trabalhos especiais, sem prejuízo das premiações indicadas no item anterior.

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 A Comissão Julgadora decidirá, em caráter definitivo, os casos omissos deste Regulamento e as questões decorrentes de usa interpretação.

5.2 A inscrição no concurso implica a renúncia, pelos participantes, a qualquer reclamação ou recurso contra as deliberações da Comissão Julgadora.

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