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PMME 413 - 2005

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PORTARIA MME Nº 413, DE 26.8.2005 - DOU 29.8.2005

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, Parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nas Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, e no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, considerando a evolução já alcançada na implementação do Novo Modelo Institucional do Setor Elétrico brasileiro; e considerando a necessidade de complementar estudos e trabalhos inerentes aos sistemas elétricos isolados, resolve:

Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho de Estudos dos Sistemas Elétricos Isolados, com o objetivo de desenvolver estudos, análises e proposições que se destinem a viabilizar a adoção de medidas que permitam a inserção desses sistemas na configuração estratégica, sistêmica e operacional de que trata o novo modelo setorial.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes do Ministério de Minas e Energia - MME e da Empresa de Pesquisa Energética - EPE:

a) Pelo MME

I - Secretaria-Executiva

ANTONIO PEREZ PUENTE - Titular

MÁRZIO RICARDO GONÇALVES DE MOURA - Suplente

II - Secretaria de Energia Elétrica

NELISSON SÉRGIO HOEWELL - Titular

EDVALDO LUIS RISSO - Suplente

III - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA - Titular

FRANCISCO ROMÁRIO WOJCICKI - Suplente

IV - Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis

RICARDO DE GUSMÃO DORNELLES - Titular

RICARDO BORGES GOMIDE - Suplente

V - Consultoria Jurídica

GUILHERME PEREIRA BAGGIO - Titular

PEDRO MARCELO DITTRICH - Suplente

VI - Assessoria Econômica

ELBIA APARECIDA SILVA MELO - Titular

ALFREDO CALDAS FILHO - Suplente

b) Pela EPE

I - EDUARDO HENRIQUE FERREIRA FRANÇA - Titular

II - CLÁUDIO VELLOSO - Suplente

Parágrafo único. A Coordenação do Grupo de trabalho será exercida pelo Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia.

Art. 3º. O Grupo de Trabalho contará, ainda, com a participação de representantes dos Órgãos e Empresas abaixo relacionados, os quais serão indicados pelos respectivos dirigentes:

I- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS

II- Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE

III- Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

IV- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

V- Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

VI- Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE

VII- Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS

VIII- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

Art. 4º. Na condução das suas atividades, o Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros Órgãos e Entidades que, por terem atuação em áreas afins, possam oferecer cooperação e aperfeiçoamentos nas questões inerentes às atividades a serem desenvolvidas.

Art. 5º. O Grupo de Trabalho terá o prazo de noventa dias, contado da publicação desta Portaria, para a conclusão das suas atividades e a apresentação de relatório técnico conclusivo contemplando os estudos, as análises e as propostas de medidas a serem implementadas.

Art. 6º. O apoio técnico-administrativo necessário à execução das atividades do Grupo de Trabalho será prestado pela Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia.

Parágrafo único. Eventuais despesas com diárias e passagens dos membros do Grupo de Trabalho correrão à conta dos Órgãos que representam.

Art. 7º. A participação no Grupo de Trabalho não ensejará remuneração de qualquer espécie.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
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