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PMME 48 - 2009

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PORTARIA MME Nº 48, DE 5.2.2009 - DOU 6.2.2009

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nº 5, de 3 de outubro de 2007, e nº 2, de 13 de março de 2008, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer as diretrizes específicas para a realização de Leilões de Compra de Biodiesel, a serem promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP:

I - Leilão 1:

a) objeto: aquisição de biodiesel para o atendimento do percentual mínimo obrigatório de que trata o art. 1º da Resolução CNPE nº 2, de 13 de março de 2008;

b) quantidade a ser leiloada: 252.000 m3 (duzentos e cinquenta e dois mil metros cúbicos);

c) realização do Leilão: fevereiro de 2.009;

d) período de entrega: 1º de abril a 30 de junho de 2009; e

e) fornecedores: produtores de biodiesel que atendam aos requisitos do art. 3º, inciso II, da Portaria MME nº 284, de 4 de outubro de 2007;

II - Leilão 2:

a) objeto: aquisição de biodiesel para o atendimento do percentual mínimo obrigatório de que trata o art. 1º da Resolução CNPE nº 2, de 2008;

b) quantidade a ser leiloada: 63.000 m3 (sessenta e três mil metros cúbicos);

c) realização do Leilão: fevereiro de 2.009;

d) período de entrega: 1º de abril a 30 de junho de 2009; e

e) fornecedores: produtores de biodiesel que atendam aos requisitos do art. 3º, inciso I, da Portaria MME nº 284, de 2007.

Art. 2º A realização desses Leilões pela ANP deverá observar a sistemática de envio de lances definida no art. 2º da Portaria MME nº 109, de 17 de março de 2008, aplicando-se no que couber as demais disposições da Portaria MME nº 284, de 2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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