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PMME 73 - 2009

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PORTARIA MME Nº 73, DE 17.2.2009 - DOU 18.2.2009

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, e no art. 3º do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Identificar as unidades administrativas, programas e ações a elas vinculadas relativas à gestão do Plano Plurianual - PPA 2008-2011, no âmbito do Ministério de Minas e Energia - MME.

§ 1º Os Programas do PPA 2008-2011 e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, conforme consta do Anexo I.

§ 2º As ações do MME que integram Programas Multissetoriais, de responsabilidade de outros Órgãos, serão geridas pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, de acordo com o Anexo II.

Art. 2º Nos termos do art. 2º, inciso I, alínea d, do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, fica designada a Assessoria Especial de Gestão Estratégica - AEGE, da Secretaria Executiva do MME, para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA que, além das suas atribuições pertinentes, deverá oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas e ações sob responsabilidade deste Ministério.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON LOBÃO

ANEXO I

Programa 0271 - Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis

Gerente: Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Código da Ação

Ação

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa Responsável

2000

Administração da Unidade

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Superintendência de Gestão Financeira e Administrativa - ANP

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Empregados e Seus Dependentes

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Recursos Humanos – ANP

2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Recursos Humanos – ANP

2011

Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Recursos Humanos – ANP

2012

Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Recursos Humanos – ANP

2050

Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados á Prospecção de Petróleo e Gás Natural

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Definição de Blocos – ANP

2379

Gestão do Acervo de Informações sobre Bacias Sedimentares Brasileiras

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Gestão e Obtenção de Dados Técnicos - ANP

2380

Outorga de Concessões para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Promoção de Licitações – ANP

2381

Gestão das Concessões para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Exploração - ANP

2388

Regulamentação das Atividades Integrantes da Indústria do Petróleo e da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Secretaria-Executiva da ANP

2391

Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Fiscalização do Abastecimento - ANP

2393

Ouvidoria da Agência Nacional do Petróleo

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Divulgação e Comunicação Institucional - ANP

4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Recursos Humanos – ANP

4641

Publicidade de Utilidade Pública

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Divulgação e Comunicação Institucional – ANP

6197

Fiscalização das Atividades Integrantes da Indústria do Petróleo

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural - ANP

6594

Autorização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Superintendência de Abastecimento - ANP

6596

Autorização das Atividades Integrantes da Indústria do Petróleo e Gás Natural

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - ANP

10TP

Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos – ANP

09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Recursos Humanos – ANP

Programa 0272- Qualidade do Serviço de Energia Elétrica

Gerente: Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Código da Ação

Ação

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa Responsável

2C42

Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Superintendência de Relações Institucionais Superintendência de Recursos Humanos

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Empregados e Seus Dependentes

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Superintendência de Recursos Humanos

2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Superintendência de Recursos Humanos

2 0 11

Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Superintendência de Recursos Humanos

2012

Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Superintendência de Recursos Humanos

2272

Gestão e Administração do Programa

Agência Nacional de Energia Eletrica – ANEEL

Superintendência de Administração e Finanças

2993

Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Superintendência de Mediação Administrativa Setorial

4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Agência Nacional de Energia Eletrica – ANEEL

Superintendência de Recursos Humanos

4641

Publicidade de Utilidade Pública

Agência Nacional de Energia Eletrica – ANEEL

Assessoria de Comunicação e Imprensa

4699

Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração

4703

Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão

4880

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração

1H03

Reforma do Edifício Sede da Aneel em Brasília

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Superintendência de Administração e Finanças

09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Superintendência de Recursos Humanos

Programa 0273 - Luz para Todos

Gerente: Secretário de Energia Elétrica

Código da Ação

Ação

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa Responsável

20A9.0001

Apoio a Iniciativas de Uso Produtivo de Energia Elétrica – Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia- SEE/MME

20A9.0056

Apoio a Iniciativas de Uso Produtivo de Energia Elétrica - No Estado do amazonas

Ministério de Minas e Energia - MME

20A9.0058

Apoio a Iniciativas de Uso Produtivo de Energia Elétrica - Implantação de Centros Comunitários de Produção - CCP's no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

Ministério de Minas e Energia - MME

2272.0001

Gestão e Administração do Programa – Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

11XQ.0013

Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Amazonas) - No Estado do Amazonas

Ministério de Minas e Energia - MME

Departamento de Análise e Orçamento - Manaus Energia

1379.0001

Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades Isoladas não-supridas pela Rede Elétrica Convencional - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia - SEE/MME

1379.0064

Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades Isoladas Não-supridas pela Rede Elétrica Convencional - No Estado do Rio de Janeiro

Ministério de Minas e Energia - MME

1379.0066

Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades Isoladas Não-supridas pela Rede Elétrica Convencional - No Município de Itaberá - No Estado de São Paulo

Ministério de Minas e Energia - MME

1379.0070

Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades Isoladas Não-supridas pela Rede Elétrica Convencional - No Estado de Minas Gerais

Ministério de Minas e Energia - MME

1379.0072

Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em Localidades Isoladas Não-supridas pela Rede Elétrica Convencional - No Estado de São Paulo

Ministério de Minas e Energia - MME

7054.0060

Oferta de Energia elétrica a Domicílios Rurais de Baixa Renda

Ministério de Minas e Energia - MME

Programa 0276 – Gestão da Política de Energia

Gerente: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético

Código da Ação

Ação

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa Responsável

2272.0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Secretaria de Planejamento Energético - SPE/MME

4892.0001

Planejamento dos Setores Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis - SPG/MME

4897.0001

Planejamento do Setor Energético - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Departamento de Planejamento Energético - SPE/MME

6907.0001

Planejamento do Setor Elétrico - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Departamento de Planejamento Energético - SPE/MME

4897.0001

Planejamento do Setor Energético - Nacional

Empresa de Pesquisa Energética - EPE

Superintendência de Recursos Financeiros – EPE

6907.0001

Planejamento do Setor Elétrico - Nacional

Empresa de Pesquisa Energética - EPE

Superintendência de Recursos Financeiros – EPE

Programa 0391 - Mineração e Desenvolvimento Sustentável

Gerente: Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

Código da Ação

Ação

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa Responsável

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Empregados e seus Dependentes

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Administração Geral

2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Administração Geral

2011

Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Administração Geral

2012

Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Administração Geral

2272

Gestão e Administração do Programa

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Administração Geral

2297

Difusão de Tecnologia na Mineração

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Desenvolvimento e Economia Mineral

2375

Fiscalização da Atividade Mineraria

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Fiscalização

2377

Outorga de Direitos Minerários

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Outorga e Cadastro Mineiro

4396

Avaliação dos Distritos Mineiros

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Desenvolvimento e Economia Mineral

4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Administração Geral

6821

Proteção de Depósitos Fossilíferos

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Fiscalização

8890

Estudos de Economia Mineral

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Desenvolvimento e Economia Mineral

10A4

Reforma de Unidades Regionais do DNPM

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Administração Geral

7064

Modernização Tecnológica e da Gestão do DNPM

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Administração Geral

09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

Diretoria de Administração Geral

Programa 0476 - Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia

Gerente: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético

Código da Ação

Ação

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa Responsável

2299.0001

Fomento a Projetos Aplicativos de Tecnologias de Energia

Ministério de Minas e Energia - MME

Departamento de Desenvolvimento Energético - DDE

Programa 1044 - Energia Alternativa Renovável

Gerente: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético

Código da Ação

Ação

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa Responsável

8122.0001

Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos

Ministério de Minas e Energia - MME

Departamento de Desenvolvimento Energético - DDE

7050.0001

Implantação de Plantas Demonstrativas de Fontes de Energia Alternativa Renovável - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Departamento de Desenvolvimento Energético - DDE

Programa 1046 - Eficiência Energética

Gerente: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético

Programa 1069 - Gestão da Política Mineral

Gerente: Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Código da Ação

Ação

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa Responsável

4871.0001

Capacitação e Difusão de informações técnico-gerenciais para a mineração sustentável - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração - SGM

4887.0001

Estudos para o Planejamento do Setor de Geologia Mineração e Transformação Mineral - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Departamento de Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM

Programa 1115 - Geologia do Brasil

Gerente: Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Código da Ação

Ação

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa Responsável

2B51

Gestão da Informação Geológica

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Informações Institucionais - DEINF

2B53

Análises Químicas e Minerais do Laboratório LAMIN

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Apoio Técnico - D E PAT

2D62

Levantamento da Geodiversidade

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Gestão Territorial - DEGET

2D84

Levantamento Geoquímico

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Gestão Territorial - DEGET

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servi- dores, Empregados e seus Dependentes

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Recursos Humanos – DERHU

2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Empregados

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Recursos Humanos – DERHU

2011

Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Recursos Humanos – DERHU

2012

Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Recursos Humanos – DERHU

2272

Gestão e Administração do Programa

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças – DECOF

2397

Levantamentos Hidrogeológicos

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Hidrologia - DEHID

2398

Levantamentos Geológicos

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Geologia - DE- GEO

2399

Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Recursos Minerais – DEREM

4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Recursos Humanos – DERHU

4872

Levantamentos Geofísicos

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Geologia - DE- GEO

0110

Contribuição à Previdência Privada

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Assessoria da Diretoria de Administração e Finanças - DAF

ANEXO II

Programa 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Código da Ação

Ação

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa Responsável

0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

Ministério de Minas e Energia - MME

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME

0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

Diretoria de Administração Geral

0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões -

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Recursos Humanos - ANP

0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Superintendência de Recursos Humanos - ANEEL

Programa 0750 - Apoio Administrativo

Código da Ação

Ação

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa Responsável

2000.0001

Administração da Unidade - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME

2004.0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Empregados e seus Dependentes - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME

2010.0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Empregados - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME

2011.0001

Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME

2012.0001

Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME

4572.0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME

09HB.0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

Ministério de Minas e Energia - MME

Coordenação-Geral de Recursos Humanos - SPOA/MME

2000.0001

Administração da Unidade - Nacional

Empresa de Pesquisa Energética - EPE

Superintendência de Recursos Financeiros - EPE

2004.0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Empregados e seus Dependentes - Nacional

Empresa de Pesquisa Energética - EPE

Superintendência de Recursos Financeiros - EPE

2011.0001

Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

Empresa de Pesquisa Energética - EPE

Superintendência de Recursos Financeiros - EPE

2012.0001

Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

Empresa de Pesquisa Energética - EPE

Superintendência de Recursos Financeiros - EPE

0110.0001

Contribuição à Previdência Privada

Empresa de Pesquisa Energética - EPE

Superintendência de Recursos Financeiros - EPE

Programa 0474 - Recursos do Mar

Código da Ação

Ação

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa Responsável

7 11 2

Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômico-Exclusiva - ZEE

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

Departamento de Recursos Minerais – DEREM

Programa 1062 – Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

Código da Ação

Ação

Unidade Orçamentária

Unidade Administrativa Responsável

4860

Formação de Recursos Humanos de Nível Técnico para a Indústria do Petróleo

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Superintendência de Recursos Humanos - ANP

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