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RCIMA 1 - 1998

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RESOLUÇÃO CIMA Nº 1, DE 30.1.1998

Dispõe sobre a aquisição de estoque excedente de álcool etílico hidratado carburante produzido na Região Norte/Nordeste.

O Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool – CIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 22 subseqüente,

Considerando que a existência de estoques excedentes de álcool etílico hidratado carburante na Região Norte/Nordeste, em níveis elevados, está gerando dificuldades no processamento e na estocagem da safra 97/98, no momento em que esta atinge seu auge;

Considerando que essas dificuldades vêm acarretando a paralisação do processo produtivo em usinas e destilarias por insuficiência de tancagem própria ;

Considerando que a paralisação das unidades produtoras de álcool na Região já está causando desemprego e tensões sociais, resolve:

Art. 1º. O Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS, diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias, promoverá a aquisição, junto às usinas e destilarias da Região Norte/Nordeste, ou de suas cooperativas ou associações, de 90.000 m³ (noventa mil metros cúbicos) de álcool etílico hidratado carburante produzido na referida Região, ao preço oficial vigente, na condição PVU ( Posto Veículo Usina/Destilaria).

Parágrafo único. A aquisição de que trata o caput deste artigo, bem como a cobertura das despesas de transporte e armazenagem dela decorrentes, dar-se-ão por conta de recursos financeiros arrecadados pela parcela Frete de Uniformização de Preços (FUP), integrante de preços de combustíveis.

A Resolução CIMA nº 4, de 14.8.1998, em seu art. 3º, determinou que o álcool adquirido nos termos desta Resolução, constituirá estoque regulador do produto e será recolocado no mercado interno nos prazos que vierem a ser estabelecidos pelo Comitê de Comercialização de Álcool Etílico Combustível, e os recursos financeiros provenientes de sua venda retornarão à Conta Petróleo, Derivados e Álcool.

Art. 2º. Na determinação dos volumes a serem adquiridos de cada unidade produtora adotar-se-á o critério usado para as compras mensais de álcool da Região Norte/Nordeste, realizadas pelas distribuidoras.

Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo exclui-se o álcool importado, ainda que pelo regime de “draw-back”.

Art. 3º. O álcool adquirido nos Termos desta Resolução será recolocado no mercado interno, parceladamente, entre os meses de agosto e dezembro do corrente ano, devendo os recursos financeiros decorrentes da venda retornar à Conta Petróleo, Derivados e Álcool.

Art. 4º. Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DORNELLES – MICT – Presidente
PEDRO MALAN – MF
ANTONIO KANDIR – MPO
ARLINDO PORTO – MA
RAIMUNDO BRITO – MME
GUSTAVO KAUSE – MMA
LUIZ FELIPE LAMPRÉIA – MRE
JOSÉ ISRAEL VARGAS – MCT
CLÓVIS DE BARROS CARVALHO – CC/PR
RONALDO MOTA SARDENBERG – SAE/PR
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