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RCIMA 2 - 1998

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RESOLUÇÃO CIMA Nº 2, DE 22.5.1998 - DOU 25.5.1998

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Interministerial para coordenar as ações governamentais relacionadas à comercialização do álcool carburante e da cana-de-açúcar.

A Resolução CIMA nº 3, de 4.6.1998 - DOU 25.6.1998 – Efeitos a partir de 4.6.1998, em seu art. 2º, determinou à Comissão Interministerial criada por esta Resolução, a adoção de medidas que visem compensar a Conta FUP dos recursos utilizados nas operações objeto do artigo 1º desta Resolução.

O Presidente do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool – CIMA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 1997,

Resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º. Fica instituído, junto ao Comitê Executivo do CIMA, Grupo de Trabalho para coordenar as ações governamentais relacionadas à comercialização do álcool carburante e da cana-de-açúcar, e propor medidas voltadas para o aperfeiçoamento do processo de comercialização na cadeia produtiva do setor sucroalcooleiro.

§ 1º. Integram o Grupo de Trabalho representantes dos Ministérios da Indústria, do Comércio e do Turismo – MICT, da Fazenda – MF, e de Minas e Energia – MME, cabendo a este último a coordenação dos trabalhos.

§ 2º. Caberá ao Secretário-Executivo do CIMA a nomeação dos componentes do Grupo de Trabalho, obedecidas as indicações dos respectivos Ministérios.

Art. 2º. Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES
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