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RCIMA 3 - 1998

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RESOLUÇÃO CIMA Nº 3, DE 4.6.1998 - DOU 25.6.1998

Dispõe sobre as condições de financiamento para estocagem de álcool combustível.

O Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool – CIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 22 subseqüente;

considerando a existência, no presente momento, de elevados volumes de estoques de passagem de álcool combustível de produção nacional, que estão pressionando os preços do produto, podendo afetar negativamente a manutenção da renda e do emprego do setor;

considerando que essas dificuldades podem acarretar a paralisação do processo produtivo em usinas e destilarias; onsiderando que a ausência de financiamentos adequados para a estocagem do produto é um dos fatores de desequilíbrio setorial, resolve:

Art. 1º. Fica a Agência Nacional do Petróleo – ANP autorizada a utilizar recursos financeiros arrecadados pela Conta “Frete de Uniformização de Preços – FUP” para cobrir parcela dos custos da estocagem de álcool carburante, através de operação de financiamento a ser realizada entre unidades produtoras de álcool carburante e o Banco do Brasil S.A.

Art. 2º. Determinar à Comissão Interministerial criada pela Resolução CIMA nº 2, de 22 de maio de 1998, a adoção de medidas que visem compensar a Conta FUP dos recursos utilizados nas operações objeto do artigo 1º desta Resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES – MICT
PEDRO MALAN – MF
PAULO DE TARSO ALMEIDA PAIVA – MPO
FRANCISCO SÉRGIO TURRA – MA
RAIMUNDO BRITO – MME
GUSTAVO KRAUSE – MMA
LUIZ FELIPE LAMPREIA – MRE
JOSÉ ISRAEL VARGAS – MCT
CLÓVIS DE BARROS CARVALHO – CC/PR
RONALDO MOTA SARDENBERG – SAE/PR
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