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RCIMA 7 - 1998

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RESOLUÇÃO CIMA Nº 7, DE 27.10.1998 – DOU 30.10.1998

Constitui Grupo Interministerial para acompanhar e avaliar a execução do programa de que trata a Resolução CIMA nº 5/98.

A Resolução CIMA nº 10, de 1º.2.1999 – DOU 5.3.1999 – Efeitos a partir de 5.3.1999 - referendou esta Resolução.

O PRESIDENTE DO CONSELHO INTERMINISTERIAL DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL-CIMA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 22 subseqüente, resolve ad referendum:

Art. 1º. Fica constituído Grupo Interministerial para acompanhar e avaliar a execução do programa de que trata a Resolução CIMA nº 5, de 10 de setembro de 1998, com a seguinte composição:

I. Como representante da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste: Sérgio Kelner Silveira, que o coordenará

II. Como representante do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo: Elisabete Torres Serodio

III. Como representante do Ministério da Fazenda: Luiz Milton Veloso Costa

IV. Como representante da Agência Nacional Do Petróleo : Elias da Silva Júnior

Parágrafo único – Poderão ser convidados a participar das reuniões do Grupo representantes de outros órgãos do Governo Federal, bem como representantes dos Governos Estaduais e do Banco do Nordeste do Brasil, a critério do Coordenador.

Art. 2º. No desempenho de suas atribuições o Grupo de que trata o artigo anterior contará com o apoio dos membros do Comitê Consultivo do CIMA que representam os produtores de cana, açúcar e álcool da Região Nordeste.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO JOBIM FILHO
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