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RCNP 2 - 1952

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RESOLUÇÃO CNP Nº 2, DE 7.4.1952 - 75ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, em cumprimento de determinação do Senhor Presidente da República, transmitida pelo ofício nº 465, de 8 de novembro de 1951, do chefe do Gabinete Militar, no sentido de se pronunciar este Órgão sobre a minuta de contrato ajustado entre a Comissão de Industrialização do Xisto betuminoso e a firma norte-americana "Foster Wheeler Corporation". para a industrialização de rochas pirobetuminosas do Vale do Paraíba (Processo CNP -nº Mestre 1.914, PI. 6-52);

Considerando, inicialmente, que a referida Comissão, em virtude do Decreto nº 30.161, de 12 de novembro de 1951. foi incorporada ao Conselho Nacional do Petróleo, e que nessas condições, deverão as suas atividades ser reguladas pelas normas vigentes neste Órgão;

considerando que a aludida minuta foi redigida antes da integração da Comissão no Conselho e obedeceu a princípios básicos diferentes daqueles que este Órgão tem adotado para os contratos com entidades técnicas estrangeiras;

considerando que se trata de empreendimento parcialmente novo, ainda dependente de conclusões de estudos a serem realizados, que, por esse motivo, se torna imperiosa a necessidade de manter, em todas as suas fases, a unidade de projeto, de orientação e de fiscalização das obras;

considerando que a norma do Conselho tem sido sempre, em casos semelhantes, a de reduzir ao mínimo os pagamentos em moeda estrangeira;

considerando que também o Conselho Nacional do Petróleo reconhece a necessidade de não se retardar por mais tempo a solução do problema de industrialização do xisto no Brasil;

e considerando, finalmente, que o estudo e a redação de uma nova minuta do contrato, em face dos entendimentos em curso para as experiências preliminares de retortagem, nenhum atraso acarretarão ao desenvolvimento geral do problema,

RESOLVE:

na 75ª Sessão Extraordinária, de 7 de abril de 1952, opinar no sentido de que seja revista a minuta de contrato ajustado entre a Comissão de Industrialização do Xisto Betuminoso. e a "Foster Wheeler Corporation", para a industrialização de rochas pirobetuminosas do Vale do Paraíba, a fim de enquadrá-lo nos princípios básicos que, até agora adotados pelo Conselho em contratos semelhantes, têm provado satisfatoriamente.

Rio de Janeiro, em 7 de abril de 1952.


PLÍNIO REIS DE CANTANHEDE ALMEIDA
Presidente
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