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RCNP 3 - 1955

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RESOLUÇÃO CNP Nº 3, DE 20.9.1955 - 828ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 7.10.1955

Revogada pela Resolução CNP nº 2, de 9.4.1959 - DOU 9.5.1959 - Efeitos a partir de 9.5.1959.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO,

Considerando o que dispõem o artigo 2º, inciso II, do Decreto-Lei nº 395, de 29 de abril de 1938; o artigo 10, alínea b, do Decreto-Lei nº 538, de 7 de julho de 1938; o artigo 12, item 4, e artigo 28, do Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939; artigo 1º do Decreto nº 28.670, de 25 de setembro de 1950; bem como o artigo 2º, alínea b, do Decreto nº 29.171, de 18 de janeiro de 1951,

RESOLVE:

Estabelecer, para gases liquefeitos de petróleo, as NORMAS CNP-02, que acompanham a presente resolução, e declará-las de observância obrigatória pelas refinarias e entidades distribuidoras, tanto para o produto importado quanto para o elaborado no País.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 1955.

Adroaldo Junqueira Ayres
Presidente

NORMA CNP-02

A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 3-55, DESTA DATA

A NORMA CNP-02 aplica-se ao gás liquefeito de petróleo (GLP) distribuído para consumo e refere-se ao produto acabado, a partir dos tanques do distribuidor, no caso do gás importado, ou dos tanques da refinaria, no caso do gás de produção nacional.

O gás liquefeito de petróleo especificado na presente norma - propano comercial, butano comercial e mistura butano-propano - deverá possuir as propriedades expressas no quadro anexo.

Propano comercial é a mistura do hidrocarbonetos que contenha predominantemente propano e propeno, isoladamente ou em conjunto, isenta de substância nociva em quantidade prejudicial à saúde. O produto será considerado propano comercial somente quando satisfizer às especificações da presente norma quanto ao resíduo e à pressão de vapor, e contiver em volume, isoladamente ou em conjunto, o mínimo de 95 por cento de propano e propeno.

Butano comercial e a mistura de hidrocarbonetos que contenha predominantemente butanos e butenos, isoladamente ou em conjunto, isenta de substâncias nocivas em quantidade prejudicial à saúde.

Butano-propano é a mistura de hidrocarbonetos que contenha predominantemente as misturas butanos-butenos e propano-propeno, isoladamente ou em conjunto, isenta de substâncias em quantidade prejudicial à saúde.

A verificação das características do produto far-se-á mediante o emprego dos seguintes métodos:

PRESSÃO DE VAPOR - Método recomendado de ensaio para gás liquefeito de petróleo, aprovado em junho de 1951 pela “Natural Gasoline Association of America” (NGAA).

PONTO DE EBULIÇÃO DE 95% (em volume) - Método de ensaio por intemperismo (weathering test), da NGAA - junho de 1951. Temperatura à qual 95º por cento do produto tenham evaporado.

RESIDUO - Método de ensaio de resíduo para propano comercial, da NGAA - junho de 1951.

ENXOFRE TOTAL - Método de ensaio de enxôfre total, pela lâmpada (lamp. Method), da NGAA - junho de 1951, em amostra de produto ainda não odorizado, colhida no País.

COMPOSTOS CORROSIVOS - Métodos de ensaios de compostos corrosivos em GLP, da NGAA - junho de 1951.

UMIDADE - Método de ensaio de umidade de propano comercial, da NGAA - junho de 1951.

Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 1955.

Adroaldo Junqueira Ayres
Presidente

NORMA CNP-02

QUADRO DE ESPECIFICAÇÕES

(20-9-1955)

GÁS LIQUEFEITO

DE PETRÓLEO

Pressão máxima de vapor a

37,8ºC (100ºF), em kg/cm2

Ponto máximo de ebulição

de 95% a 760 mm/Hg, em

ºC

Percentagem máxima de resíduo, em volume

Enxofre total, máximo em g/m3 normal

Compostos corrosivos (a)

Umidade

PROPANO COMERCIAL

15,12

-

2

0,36

neg.

neg.

BUTANO COMERCIAL

4,92

2

-

0,36

neg.

(b)

MISTURA BUTANO PROPANO

15,12

2

-

0,36

neg.

neg.

(a) Considera-se negativo o resultado quando a lâmina de cobre não acusar descoramento superior ao número zero estabelecido pelo método de ensaio D 130, da “American Society for Testing Materials” (ASTM).

(b) Neste caso, é dispensável o ensaio, mas o produto não deverá conter água livre ou dispersa.

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