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RCNP 5 - 1956

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RESOLUÇÃO CNP Nº 5, DE 30.10.1956 - 885ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 5.11.1956 - REPUBLICADA DOU 6.11.1956

Determina que a autorização para a importação de óleos lubrificantes e demais derivados do petróleo somente será concedida a granel.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO,

considerando que a indústria nacional de vasilhames metálicos (tambores e latas) está plenamente capacitada para suprir do necessário acondicionamento o mercado importador de óleos lubrificantes e demais derivados do petróleo;

considerando que a importação dos referidos produtos do petróleo, originalmente envasilhados, acarreta sensível prejuízo para a economia do País;

RESOLVE:

Art. 1º. A autorização para importação de óleos lubrificantes e demais derivados do petróleo somente será concedida a granel, ficando vedada a entrada desses produtos no País já acondicionados em vasilhames metálicos.

Parágrafo único. Na ocorrência de casos excepcionais, plenamente comprovados, o Conselho Nacional do Petróleo poderá autorizar a importação, em quantidades mínimas, de determinados óleos minerais especiais envasilhados.

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor, em todo o território nacional, na data de sua publicação no Diário Oficial.

MÁRIO POPPE DE FIGUEIREDO
Presidente
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