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RCNP 5 - 1963

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RESOLUÇÃO CNP Nº 5, DE 14.5.1963 - 1189ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 28.5.1963

Dispõe sobre o tabelamento dos óleos lubrificantes.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições ;

RESOLVE:

I - Determinar o tabelamento imediato dos óleos lubrificantes, inclusive os re-refinados.

II - Que o tabelamento dos óleos lubrificantes seja feito por categoria de produtos, de acordo com as características e as propriedades previsíveis de aplicação de cada grupo, independentemente de suas marcas comerciais.

III - Que essas características e propriedades previsíveis de aplicação constem dos rótulos dos respectivos produtos, independentemente de suas marcas bem como a declaração de garantia de que o conteúdo corresponde ao aprovado pelo Conselho Nacional do Petróleo.

IV - Que esse tabelamento seja feito gradativamente, procedendo-se, de imediato, aos dos “motor oils”.

V - Que, no caso dos óleos lubrificantes, os preços fixados sejam considerados como preços tetos.

CARLOS MEIRELES VIEIRA
Presidente
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