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RCNP 12 - 1969

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RESOLUÇÃO CNP Nº 12, DE 2.12.1969 - 1495ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 26.12.1969

Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 7/65, de 8 de junho de 1965.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º. O art. 3º da Resolução nº 7/65, baixada pelo Conselho Nacional do Petróleo em 8 de junho de 1965, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. O Conselho Nacional do Petróleo determinará, mensalmente, o valor da produção nacional do petróleo em cada Estado produtor, considerado na boca do poço e obtido mediante a aplicação das regras definidas na 1490ª sessão ordinária do Plenário do CNP, realizada em 29 de outubro de 1969".

Art. 3º. Fica revogada a Resolução nº 5/67, baixada pelo Conselho Nacional do Petróleo em 11 de julho de 1967.

Art. 4º. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 1969.

Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 1969

ARAKEN DE OLIVEIRA
Presidente em exercício
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