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RCNP 3 - 1969

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RESOLUÇÃO CNP Nº 3, DE 4.3.1969 - 1456ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 27.3.1969

Dispõe sobre revisão de NORMA relativa ao óleo combustível residual.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938, e

considerando o que dispõe o art. 1º, § 5º, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964;

considerando o grande realce que o óleo combustivel nº 4 vem adquirindo no comércio dos derivados do petróleo;

considerando que as especificações do mencionado combustível não estavam enquadradas nas dos Tipo A e Tipo B,

RESOLVE:

Estabelecer a NORMA CNP-05-Rev. 2 para o óleo combustível residual e declará-la de observância obrigatória pelas refinarias e entidades distribuidoras, tanto para o produto importado quanto para o elaborado no País.

A Resolução CNP nº 5, de 15.8.1972 - DOU 6.9.1972 - Efeitos a partir de 6.9.1972 - estabeleceu a NORMA CNP-O5-Rev. 3 para o óleo combustível e declará-la de observância obrigatória pelas refinarias e entidades distribuidoras, tanto para o produto importado quanto para o elaborado no País.

Rio de Janeiro, em 4 de março de 1969.

ARAKEN DE OLIVEIRA
Presidente em exercício

NORMA CNP- 05 - Rev. 2

A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 3/69, DESTA DATA.

A NORMA CNP-05-Rev. 2 aplica-se ao óleo combustível residual, ou obtido através da mistura de destilados usados com óleos residuais, e refere-se ao produto :acabado, a partir dos tanques do distribuidor, no caso do óleo importado, dos tanques da refinaria ou dos depósitos das distribuidoras, no caso de óleo de produção nacional. Trata-se de produto que necessita geralmente ser manuseado aquecido.

O óleo combustível especificado na presente NORMA Tipo A, Tipo B e Tipo C — é a mistura de hidrocarbonetos isenta de ácidos, abrasivos, materiais fibrosos e outras impurezas que possam obstruir ou danificar queimadores e registros, e deverá possuir as propriedades expressas no quadro anexo.

A verificação das características do produto far-se-á mediante o emprego dos seguintes métodos: Métodos Brasileiros (MB) da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Instituto Brasileiro de Petróleo (ABNT-IBP), e os Métodos-padrão da “American Society for Testing and MateriaIs" (ASTM), conforme indicado:

a) PONTO DE FULGOR — Método de ensaio para determinação do ponto de fulgor, por meio do vaso fechado Pensky-Martens. Referência: MB-48, da ABNT-IBP.

b) PONTO DE FLUIDEZ SUPERIOR — Método de ensaio para a determinação dos pontos de névoa e de fluidez de produtos de petróleo. Referência: MB-102, da ABNT-IBP.

c) CINZAS — Método de ensaio para a determinação de cinzas em produtos de petróleo. Referência: MB-47 da ABNT-IBP.

d) ENXOFRE — Método de ensaio para a determinação de enxofre em produtos de petróleo (Método da bomba). Referência: MB-106, da ABNT-IBP.

e) ÁGUA — Método de ensaio para a determinação de água em produtos de petróleo (Método de ensaio por destilação). Referência: MB-37, da ABNT-IBP.

f) MATÉRIA ESTRANHA SÓLIDA — Método de ensaio para a determinação de sedimentos em óleos combustíveis (Método de extração). Referência: MB-294, da ABNT-IBP.

g) ÁGUA E SEDIMENTO — (Para o óleo Tipo C) — Método de ensaio para determinação de água e sedimento em produtos de petróleo — Método de centrifugação. Referência: MB-38, da ABNT-IBP.

h) VISCOSIDADE — Método de ensaio para a determinação de viscosidade Saybolt de produtos de petróleo. Referência: MB-326, da ABNT-IBP.

Rio de Janeiro, em 4 de março de 1969.

ARAKEN DE OLIVEIRA
Presidente em exercício

Área

Estados,Territórios e.

Distrito Federal

Ponto de fluidez superior, °C

dezembro, janeiro, fevereiro e março

abril, outubro e novembro

maio, junho, julho, agosto e setembro

Primeira

Acre, Amapá, F. de Noronha, Rondônia, Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, R. G. do Norte, Paraíba, Pernambu-co, Alagoas, Sergipe e Bahia

27

27

24

Segunda

E. Santo, R. de Janeiro, Guana-bara, Goiás, D. Federal, Minas Gerais

27

24

21

Terceira

São Paulo e Mato Grosso

24

21

18

Quarta

Paraná, Sta. Catarina e R. G. do Sul

21

18

15


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