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RCNP 5 - 1969

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RESOLUÇÃO CNP Nº 5, DE 22.4.1969 - 1463ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 15.5.1969

Modifica o texto da RESOLUÇÃO Nº 7/68, baixada na 1431ª sessão ordinária de 20 de agosto de 1968.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem os Decretos-leis nºs 395 e 538, de 29 de abril e 7 de julho de 1938, respectivamente, e a Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953.

RESOLVE:

Art. 1º. O art. 12 da Resolução nº 7/68, baixada na 1431ª sessão ordinária, de 20 de agosto de 1968, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 12. O Conselho Nacional do Petróleo, com base nos projetos autorizados de instalação de indústrias petroquímicas, definirá as matérias-primas e os produtos básicos, a que se referem os artigos 2º e 3º, e seus subprodutos, bem como as respectivas quantidades que gozarão de isenção tributária federal, estadual e municipal".

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na presente data.

Rio de Janeiro, GB, em 22 de abril de 1969.

ARAKEN DE OLIVEIRA
Presidente em exercício
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