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RCNP 6 - 1969

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RESOLUÇÃO CNP Nº 6, DE 3.6.1969 - 1469ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 20.6.1969

Modifica o texto da RESOLUÇÃO Nº 9/66, baixada na 1345ª Sessão ordinária, de 13 de dezembro de 1966.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem os Decretos-leis nºs 395 e 538, de 29 de abril e 7 de julho de 1938, respectivamente, e a Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953;

considerando que a Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS deverá, a partir de 1972, assegurar a auto-suficiência do abastecimento desse combustível;

considerando que a tancagem reguladora, determinada pela Resolução nº 9/66, tinha por finalidade atender à programação regular do fluxo de importação de GLP;

considerando que, em face das modificações nas condições de abastecimento do GLP, necessário se torna assegurar o fornecimento normal desse combustível em todo o território nacional;

considerando que a centralização da tancagem reguladora no porto de Santos, SP, não atende às exigências da segurança da manutenção do fluxo de abastecimento em todo o território nacional;

RESOLVE:

Art. 1º. O art. 5º da Resolução nº 9/66, baixada na 1345ª sessão ordinária, passa a ter a seguinte redação:

Art. 5º. A PETROBRAS deverá construir um sistema de tancagem reguladora com as seguintes características:

a) Tancagem refrigerada, com 20.000 (vinte mil) toneladas de capacidade, localizada junto à Refinaria

Presidente Bernardes, em Santos, SP;

b) tancagem refrigerada, com 10.000 (dez mil) toneladas de capacidade, localizada junto à Refinaria Duque de Caxias, em Duque de Caxias, RJ;

c) tancagem pressurizada, com 3.000 (três mil) toneladas de capacidade localizada em Recife, PE;

d) tancagem pressurizada, com 1.500 (mil e quinhentas) toneladas de capacidade localizada em Fortaleza, CE;

Parágrafo único. A PETROBRAS terá o prazo de 90 (noventa) dias para a apresentação do projeto referente ao porto de Santos, SP, e de 180 (cento e oitenta) dias para a apresentação dos demais projetos".

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro em 3 de junho de 1969

ARAKEN DE OLIVEIRA
Presidente em exercício
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