Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação Federal > Resoluções > CNP > 1970 > RCNP 2 - 1970
Início do conteúdo da página

RCNP 2 - 1970

Salvar em PDF

 

RESOLUÇÃO CNP Nº 2, DE 24.3.1970 - 1509ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 8.4.1970

Dá nova redação à Nota nº 1, do Quadro de Especificações da Norma CNP-05-Rev. 2 anexo à Resolução nº 3/69, de 4 de março de 1969.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938, e

considerando o que dispõe o item 7.1, das "Normas" fixadas pela Resolução nº 11/69, de 11 de novembro de 1969,

RESOLVE:

Art. 1º. A Nota 1, do Quadro de Especificações da Norma CNP-05-Rev. 2, baixada com a Resolução nº 3/69, de 4 de março de 1969, passa a ter a seguinte redação:

"A Portaria nº 140/67, que especifica os níveis para o ponto de fluidez para os óleos Tipo A e Tipo B, fica prorrogada por mais cinco anos, a partir de 11 de novembro de 1969".

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na presente data.

Rio de Janeiro, GB, em 24 de março de 1970

ARAKEN DE OLIVEIRA
Presidente em exercício
Fim do conteúdo da página