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RCNP 6 - 1970

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RESOLUÇÃO CNP Nº 6, DE 25.6.1970 - 1521ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 13.7.1970 

Aprova novas tabelas de coeficientes para correção da densidade e do volume dos derivados de petróleo. 

 

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 10, do Decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938, e o artigo 3º, da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, e

Considerando que o CNP, em sua 979ª Sessão ordinária, realizada a 30 de abril de 1958, estabeleceu coeficientes de correção de preços dos derivados do petróleo para as vendas que se realizarem à temperatura superior a 20ºC, de forma a impedir que o consumidor de tais produtos pagasse mais que o devido;

Considerando que, pela Portaria nº 27, de 19 de abril de 1959, o Ministério da Indústria e do Comércio adotou a temperatura de referência de 20ºC, para medição de derivados do petróleo;

Considerando a necessidade de atualizar as tabelas de correção de densidade e volume utilizadas naquela medição;

Considerando os estudos que, sobre a matéria, foram efetuados pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, em colaboração com o Instituto Nacional de Pesos e Medidas;

Considerando que, em conseqüência, a PETROBRÁS elaborou novas tabelas de correção;

Considerando a conveniência de serem adotadas pelo CNP as referidas tabelas, 

RESOLVE: 

Art. 1º. Ficam aprovadas, para uso na comercialização dos derivados do petróleo, as tabelas anexas de correção, para 20ºC, da densidade e do volume daqueles produtos.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor a 1º de setembro de 1970, revogadas as disposições em contrário. 

Rio de Janeiro em 25 de junho de 1970. 

ARAKEN DE OLIVEIRA 

As tabelas estão publicadas em uma separata desta Resolução.Clique no link abaixo para fazer o download de cada tabela.

Tabela I e Tabela II

 

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