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RCNP 2 - 1971

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RESOLUÇÃO CNP Nº 2, DE 19.1.1971 - 1549ª REUNIÃO ORDINÁRIA - DOU 10.2.1971

Dá nova redação ao art. 5º da Resolução nº 8/70, de 27 de agosto de 1970.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º. O art. 5º da Resolução nº 8/70, de 27 de agosto de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º. As empresas autorizadas a misturar, refinar e distribuir óleos e graxas lubrificantes provenientes de óleos básicos ou de recuperados, devem requerer o registro das atuais marcas comerciais de que trata o artigo 1º, no prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, assim como comunicar as marcas experimentais que estejam sendo comercializadas na data”.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1971.

ARAKEN DE OLIVEIRA
Presidente
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