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RCNP 8 - 1971

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RESOLUÇÃO CNP Nº 8, DE 21.9.1971 1583ª SESSÃO ORDINÁRIA – DOU 13.10.1971 – REPUBLICADA 7.8.1974

Estabelece as Instruções Gerais e a Norma Brasileira para Armazenamento de Petróleo e seus Derivados Líquidos sob a denominação: CNP - ABNT - IBP (P.NB-216).

Revogada pela Portaria ANP nº 110, de 19.7.2002 - DOU 22.7.2002 – Efeitos a partir de 22.07.2002.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938, o art. 1º do Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957, e o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, e

Considerando a necessidade de serem atualizadas as normas regidas pela Portaria nº 32/57, relativas ao armazenamento de petróleo e seus derivados líquidos,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer as Instruções Gerais e a Norma para armazenamento de Petróleo e seus Derivados Líquidos, que são baixadas com a presente Resolução, sob a denominação: CNP - ABNT - IBP (P. NB-216).

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

INSTRUÇÕES GERAIS ARMAZENAMENTO DE

PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS LÍQUIDOS

1. OBJETIVO

1.1 - As presentes INSTRUÇÕES destinam-se a regular e fixar o procedimento, para aprovação pelo CNP, relativo à disposição à construção e à segurança das instalações de armazenamento de petróleo e seus derivados, de conformidade com o Decreto-lei nº 395, de 29.04.1938 (artigos 2º, I, II e III), Decreto-lei nº 538, de 7.7.1938 (artigo 10, alínea a e b) e Decreto nº 4.071, de 12.05.39 (artigo 12, números 1, 2, 6 e 7).

1.2 - Estas INSTRUÇÕES não se aplicam a parque de tanques de produtos armazenados sob pressão, como: gás liqüefeito do petróleo, butano, propano e outros gases liqüefeitos de petróleo.

1.3 - Os projetos de instalação deverão obedecer tecnicamente o que está estabelecido na Norma CNP/ABNT/IBP de P.NB-216/1971 bem como as condições para Autorização de Construção e Disposições Gerais, contidas nas presentes INSTRUÇÕES.

1.4 - Cabe ao Conselho Nacional do Petróleo a prerrogativa de modificar as Normas e INSTRUÇÕES que regem a presente matéria, quando conveniente.

2. CONDIÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

2.1 - A autorização para a construção de instalação de armazenamento de petróleo e derivados será solicitada em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no qual deverá constar, além de outros esclarecimentos que o interessado entender apresentar, para melhor elucidação do pedido, o seguinte:

2.1.1 - Entidade jurídica e sede ou domicílio do responsável;

2.1.2 - Justificação do pedido;

2.1.3 - Indicação do número de tanques; do local onde cada qual deve ser instalado (bairro, vila cidade, município e estado); dos produtos a armazenar em cada um; das medidas de proteção projetadas e do prazo para conclusão das obras;

2.1.4 - Discriminação das características técnicas essenciais a serem observadas na construção; tipo, medidas de cada tanque e do conjunto, se for o caso etc.

2.2 - Ao requerimento deverá ser anexado a seguinte documentação comprovante, além de outros documentos que o interessado houver por bem juntar;

2.2.1 - Prova de capacidade civil da entidade interessada, juntamente com o contrato social, ou no caso de estar autorizado pelo Conselho Nacional do Petróleo a exercer as atividades de importador, distribuidor ou refinador, data e número do respectivo título de autorização;

2.2.2 - Memorial descritivo das obras e instalações a serem executadas;

2.2.3 - Planta de situação do parque, devidamente orientada, a fim de ser julgada a vantagem ou desvantagem da localização proposta;

2.2.4 - Pronunciamento da Prefeitura Municipal local e, se for o caso, da Administração do Porto, ou das autoridades Militares;

2.2.5 - Planta geral das instalações contendo as indicações e identificações seguintes:

2.2.5.1 - tanques de armazenamento (dimensão, volume e produto armazenado);

2.2.5.2 - edificações;

2.2.5.3 - equipamentos de processo (tubulações, bombas, compressores, caldeiras, bicos de enchimento etc).

2.2.6 - Especificações técnicas dos equipamentos de processo.

2.2.7 - Planta detalhada de cada tanque ou tipo de tanque, compreendendo no mínimo:

2.2.7.1 - Planta do fundo, corpo e teto;

2.2.7.2 - Planta esquemática da estrutura;

2.2.7.3 - Indicações devidamente orientadas dos flanges, válvulas, dreno, portas de visitas, escadas etc.

2.2.8 - Planta geral indicando tanques, bacias de contenção, vias de acesso e do sistema adotado para combate a incêndio;

2.2.9 - Planta de seção transversal da bacia de contenção dos tanques, quando for o caso, com as indicações das alturas e perfis dos diques, dimensões, incluindo o cálculo da capacidade da bacia.

2.2.9.1 - As plantas e o memorial descritivo deverão estar assinadas pôr profissional devidamente habilitado na forma da lei, com cópia autenticada de sua carteira do CREA.

2.3 - No caso de se tratar de modificação de parque, deverão as respectivas plantas apresentar em tinta preta as instalações construídas, em tinta vermelha as projetadas e em tinta amarela as demolições.

2.4 - A entidade requerente deverá apresentar ao CNP cópia do certificado de aferição dos tanques expedidos pelo Instituto nacional de Pesos e Medidas ou pelos órgãos metrológicos estaduais, antes de sua entrada em operação.

2.5 - Todas as plantas e documentos deverão trazer as grandezas expressas em unidades legais de medida prevista na Legislação Metrológica Brasileira.

2.5.1 - De acordo com o Decreto nº 16.047, de 11 de junho de 1944, será tolerado o uso, emprego ou menção, nas plantas e documentos, de unidades diferentes das legais desde que contem no próprio texto, ou anexo, os seus valores convertidos em unidades do sistema legal de unidades de medida.

3. LOCALIZAÇÃO DOS TANQUES

3.1 - Não é permitida, em princípio, a construção de tanques de armazenamento dentro de zonas densamente construídas.

3.2 - Os parques projetados nas proximidades de estabelecimentos militares necessitarão, para serem construídos, de autorização dos Ministérios interessados.

3.3 - Os parques situados em instalações portuárias marítimas, fluviais ou lacustres devem estar, sempre que possível, em área afastada do movimento principal do porto; ouvida a autoridade portuária competente.

3.4 - Os parques situados nos aeroportos devem ser construídos em áreas reservadas para sua instalação pelo Ministério da Aeronáutica e nas condições impostas pelo mesmo.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 - A autorização valerá pelo prazo consignado no despacho que a outorga, dentro do qual deverão ser concluídas as obras, sob pena de serem aplicadas as sanções legais previstas; dependendo a sua continuação da prorrogação do referido prazo a critério do Conselho Nacional do Petróleo.

4.2 - Serão negadas autorizações para instalação de novos tanques em locais considerados impróprios ou que não satisfaçam as Normas vigentes.

4.3 - Os tanques construídos ou em construção, a partir da data da publicação destas INSTRUÇÕES, com infração dos seus dispositivos, ou sem prévia autorização do Conselho serão interditados, até regularização de sua situação, sendo para isso seu proprietário ou responsável devidamente notificado.

4.3.1 - No caso de, depois da aludida notificação e decorrido o prazo concedido, não tomar o interessado as providências que lhe forem determinadas pelo Conselho para regularização da situação dos referidos tanques, será ele punido, na formas das leis em vigor.

4.3.2 - Na impossibilidade de se modificar a construção para atender às condições mínimas contidas nas Normas, será a mesma interditada definitivamente, podendo até ser determinada a sua demolição, na forma da legislação processual vigente.

4.4 - Aprovado o projeto de instalação de tanques, o Conselho fiscalizará a sua execução, e, em qualquer época, a sua utilização;

4.5 - A construção, remoção, reparação ou demolição em parques de tanques destinados ao armazenamento de petróleo e seus derivados para consumo próprio e exclusivo de empresas ou entidades, sem a finalidade da comercialização daqueles produtos, com capacidade total até 150.000 litros, não depende de autorização do Conselho Nacional do Petróleo, devendo, porém, obedecer as Normas Técnicas vigentes a este Órgão ser cientificado pôr estas INSTRUÇÕES.

4.5.1 - Para capacidade superior à acima estipulada, deverá a interessada solicitar a devida autorização deste Conselho, na forma estabelecida pôr estas INSTRUÇÕES.

4.6 - As infrações à presente INSTRUÇÕES serão apuradas mediante processo administrativo, oriundo de competente auto lavrado pôr funcionário qualificado do Conselho, e obedecendo às legislações vigentes.

4.7 - Periodicamente, O Conselho nacional do Petróleo publicará, em aditamento às INSTRUÇÕES, especificações ou modificações que se fizerem necessárias;

4.8 - Os casos omissos na presente INSTRUÇÕES e Normas Técnicas serão resolvidos pelo Conselho Nacional do Petróleo.

1971

P-NB-216

NORMA BRASILEIRA

ARMAZENAMENTO DE PETRÓLEO E SEUS

DERIVADOS LÍQUIDOS

1. OBJETIVO

1.1 - Esta norma tem pôr objetivo fixar os requisitos básicos para localização, disposição, construção e segurança das instalações de armazenamento e petróleo e seus derivados líquidos.

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

2.1 - Esta Norma aplica-se ao petróleo bruto derivados líquidos excluídos os gases liqüefeitos armazenados sob pressão.

Obs. - Caberá ao Conselho Nacional do Petróleo a coordenação de quaisquer trabalhos que visem à alteração da presente norma.

3. DEFINIÇÕES

3.1 - Para os fins desta Norma serão adotadas as seguintes definições:

3.1.1 - Tanque de armazenamento - é o reservatório especialmente construído para acumulação de petróleo ou seus derivados.

3.1.2 - Tanque de serviço - é o reservatório especialmente construído para operações auxiliares e/ou distribuição dos produtos.

3.1.3 - Armazém de produtos acondicionados - é a área, coberta ou não, onde sejam armazenados recipientes, tais como: tambores, tonéis, latas, baldes etc., que contenham derivados de petróleo.

3.1.4 - Instalação para tratamento de produto - é aquela onde os produtos sofrem modificações pôr mistura, aquecimento etc.

3.1.5 - Parque - é a área destinada à armazenagem e transferência de produtos, onde se situam os tanques, armazéns e bombas de transferência. Não inclui, regra geral, escritório e instalações complementares.

3.1.6 - Base de distribuição - é a instalação com as facilidades necessárias ao recebimento de derivados de petróleo, ao armazenamento, mistura, embalagem e distribuição, em uma dada área do mercado, de derivados de petróleo.

3.2 - Para fins desta Norma, os tanques, em relação ao nível do terreno serão classificados em:

3.2.1 - Tanques elevados - são aqueles que se acham acima do solo, sustentados pôr qualquer tipo de estrutura.

3.2.2 - Tanques de superfície - são aqueles que estão com sua base diretamente apoiada sobre a superfície do terreno.

3.2.3 - Tanques semi-enterrados - são aqueles que estão, em parte, abaixo do nível do solo.

3.2.4 - Tanques subterrâneos - são aqueles que se acham sob a superfície do terreno.

3.3 - Para os fins desta Norma, os tanques em relação ao tipo de teto, serão classificados em:

3.3.1 - Tanques de teto fixo - são tanques cujos tetos estão diretamente ligados à parte superior de seus costados.

3.3.2 - Tanques de teto flutuante - são tanques cujos tetos estão diretamente apoiados na superfície do líquido do qual flutuam.

3.4 - Para fins desta Norma, serão os derivados líquidos de petróleo agrupados, de acordo com o seu “ponto de fulgor”, em três classes, como se segue:

3.4.1 - CLASSE I - Líquidos que possuem ponto de fulgor inferior a 37,8ºC.

3.4.2 - CLASSE II - Líquidos que possuem ponto de fulgor igual ou superior a 37,8ºC, mais inferior a 60ºC.

3.4.3 - CLASSE III - Líquidos que possuem ponto de fulgor igual ou superior a 60ºC.

Obs. nº 1 - Os tanques destinados a produtos que sejam armazenados a temperatura iguais ou superiores a seus pontos de fulgor devem obedecer aos requisitos previstos para os líquidos de Classe I.

Obs. nº 2 - A determinação do ponto de fulgor dos combustíveis líquidos deve ser feita de acordo com os Métodos Brasileiros. No caso de ainda não haver Métodos Brasileiros, devem ser utilizados métodos da I.S.O. e, inexistindo estes, os da A.N.S.I.

3.5 - Diques - são maciços de terra ou paredes de concreto ou outro material adequado, formando uma bacia.

3.6 - Bacia de contenção - é a região limitada por uma depressão no terreno ou por diques, destinada a conter os produtos provenientes de eventuais vazamentos de tanques e suas tubulações.

3.7 - Espaçamento - é a maior distância livre entre os costados de dois tanques adjacentes ou entre o costado de um tanque e o ponto mais próximo de um equipamento, limites da propriedade etc.

3.7.1 - O espaçamento entre tanques deve ser expresso em termos de suas maiores dimensões (diâmetro ou altura ou comprimento).

3.8 - Deslocamento de um tanque - é a parte do volume da bacia ocupada pelo tanque e sua base, desde o nível do terreno até o nível da crista do dique.

3.9 - Ebulição turbilhonar (Boil Over) - é a expulsão total ou parcial de petróleo ou outros líquidos, em forma de espuma, de um tanque em chamas, quando o calor atinge a água acumulada no fundo do tanque.

OBSERVAÇÂO: - A adoção de tanques de teto flutuante para o armazenamento de petróleo faz com que a possibilidade de fogo seja restrita ao espaço anular entre o teto flutuante e o costado do tanque. Essa reduzida área de fogo, aliada à facilidade que se tem para o extinguir, faz com que seja mínima a possibilidade de ocorrer “boil over” em tanques de petróleo que possuam teto flutuante.

4. CONDIÇÕES GERAIS

4.1 - Construções de tanques

4.1.1 - Os tanques devem ser construídos nas condições ditadas pela presente Norma e de acordo com as especificações adotadas pelo Conselho Nacional do Petróleo.

4.1.1.1 - Ficam adotadas para o projeto e a construção de tanques as normas brasileira em vigor, e no caso de não existirem ou haver alternativas recentes, ainda não consideradas nas mesmas, as últimas edições das normas do American Petroleum Institute para cada tipo de tanque.

4.2 - Preparo do terreno

A área a ser ocupada por um parque de tanques deve ser completamente limpa, desmatada e destocada, com remoção de camada superior do terreno.

4.2.1 - O projeto da distribuição dos tanques no terrenos e da construção de diques, canais de drenagem, canais de fuga etc, deve visar ao máximo de segurança operacional, com redução de riscos para áreas vitais mais baixas, utilizando as vantagens oferecidas pela topografia local.

4.2.1.1 - Se o terreno for em elevação, podem ser construídos canais de fuga que permitem o deslocamento de produtos que extravasem dos tanques para área de maior segurança. Tal sistema deve ser adotado, sempre que possível, em substituição aos diques e bacias de contenção, por se mais econômico e conferir segurança às instalações.

4.2.2 - Deve ser adicionada um “sobre altura” à altura teórica do dique, para compensar a redução devida à compactação e/ou à erosão do terreno. Essa “sobre altura” varia com a altura do dique e com os materiais utilizados no mesmo. Em média, uma “sobre altura” de 0,20 m pode ser suficiente.

4.2.3 - Solos demasiadamente porosos devem ser tratados de modo a prevenir a infiltração do produto armazenado que, porventura, se venha a derramar.

4.2.4 - a superfície do dique deve ser protegida da erosão utilizando-se processos adequados, grama, asfaltamento etc.

4.2.5 - A largura da crista dos diques de terra com mais de um metro de altura não deve ser inferior a 0,60 m. Para diques de menos altura, a largura mínima da crista deve ser de 0,50 m. O talude do dique deve ser definido pela natureza do material empregado.

4.2.6 - Os diques de terra devem ser construídos com camadas sucessivas e uniforme de terra adequada, com espessura não superior a 0,30 m, devendo haver compactação antes da deposição da camada seguinte.

4.3 - Tanques de superfície

4.3.1 - Não será autorizada a construção de tanques abertos.

4.3.2 - Os tanques, executados os de concreto armado, devem ser construídos inteiramente de chapas de aço, incluindo-se a cobertura, costa e fundo. Quanto à montagem, podem ser soldados, aparafusados ou rebitados e de qualquer modo tornados estanques. As juntas de conexões e de aberturas devem ser estanques aos gases.

4.3.3 - Todos os tanques e equipamentos devem ser ligados eletricamente à “terra”.

4.3.4 - Os tanques que ficarem a mais de 0,30 m acima do terreno devem ter suas fundações de material incombustível. Não será permitido o uso de qualquer material combustível, sobre o terreno, a uma distância inferior a 3 m de qualquer tanque de superfície. Os suportes para os tanques horizontais de superfície devem ser de concreto, alvenaria ou de outro material à prova de fogo. Estes suportes devem ser projetados de tal modo que a sua resistência não seja materialmente afetada pelo calor do fogo.

4.4 - Medidas de segurança para parques

4.4.1 - A área ocupada pelo parque deve ser isolado do livre acesso de pessoas ou animais.

4.4.2 - Os parques devem ter acessos adequados para os equipamentos portáteis de combate a incêndio.

4.4.3 - Os tanques devem ser providos de portas de visitas, bocas de medição no teto, dispositivo indicador de volume do conteúdo, escada e demais acessórios. A escada deve ser inclinada quando a altura exceder a 6 m, podendo ser vertical, quando menor.

4.4.4 - Não deve haver fios ou cabos aéreos dentro das bacias de contenção dos tanques. Os postes telefônicos e elétricos do parque ou suas vizinhanças devem ficar localizados de modo a não atingirem os tanques e outras instalações metálicas, em caso de sua queda ou ruptura dos cabos e fios.

4.4.5 - Os tanques de superfície devem detalhe construtivo ou dispositivo de alívio que permita evitar o excesso de pressão interna, provocado por exposição do tanque ao fogo.

4.4.5.1 - A pressão interna limite deve ser estabelecida pelo projetista levando em conta requisitos normativos específicos.

4.4.5.2 - Em um tanque vertical o detalhe constritivo pode ser, por ex., teto flutuante ou uma costura de solda menos resistente entre o costado e o teto.

4.4.5.3 - Quando a limitação da pressão for conseguida através de dispositivos de alívio, sua capacidade deve ser determinada de acordo com o estabelecido em normas existentes.

4.4.6 - Nos parques e nos pontos de carregamento é proibido o uso de qualquer tipo de aparelhos de aquecimento ou de iluminação capazes de provocar fogo ou explosão.

4.4.7 - Nenhum líquido inflamável pode ser armazenado a uma distância menor de que 3 m de qualquer escada, elevador ou saída, a menos que esteja em recipiente selado ou em espaço solado da escada, elevador ou saída, por uma separação resistente ao fogo.

4.4.8 - Com exceção das refinarias ou grandes parques, inclusive os de recebimento de carga por navio-tanque, em portos, os tanques que contenham líquidos inflamáveis das Classes I e II devem levar, pintadas no costado bem visíveis, a palavra “INFLAMÁVEL”.

4.4.9 - Nas instalações de armazenamento de petróleo e derivados devem ser colocados em locais visíveis, placas ou cartazes com os dizeres: “É PROIBIDO FUMAR”.

4.4.10 - As bombas necessárias a pressurização do sistema de combate a incêndio devem possuir duplo acionamento, isto é, com fontes de energia diferente (elétrica, diesel, gasolina ou vapor), de modo a não haver risco de interrupção do abastecimento ao sistema.

4.4.11 - Todo parque deve possuir sistema fixo de combate a incêndio compreendendo rede de hidrantes de água e câmaras de espuma nos tanques de teto fixo, quando destinados aos produtos das classes I e II, incluindo-se neste caso o diesel e o querosene.

4.4.12 - Os projetos dos sistemas fixos completos de combate a incêndios devem obedecer às normas brasileiras sobre o assunto, e na sua ausência, às normas constantes do “National Fire Codes” (U.S.A.).

4.4.13 - Todo parque deve possuir, além do sistema de combate a incêndio, quando for o caso, extintores portáteis e sobre rodas, do tipo, quantidade e localização adequados.

4.4.14 - Deve ser previsto para os parques de armazenamento um sistema de alarme eficiente, destinado a recrutar os recursos disponíveis de combate em caso de incêndio.

4.4.15 - Toda a instalação e os equipamentos elétricos situados em áreas de perigo devem ser “à prova de explosão” conforme normas brasileiras em vigor ou, no caso ainda de não haver tais normas, satisfazer às exigências do national Eletrical Code (U.S.A).

4.5 - Medidas de segurança para Tanques Subterrâneos e Semi-enterrados

4.5.1 - Os tanques subterrâneos devem estar situados abaixo do nível de qualquer tubulação a que estejam ligados.

4.5.2 - O tanque deve ser circundado por uma camada de 0,15 m de material inerte não corrosivo, tal como areia limpa, terra ou cascalho, bem batidos.

4.5.3 - Os tanques devem ser recobertos por uma camada de terra de no mínimo 0,60 m a partir da superfície do terreno. entretanto, a cobertura de terra poderá ter espessura de 0,30 m quando sobre esta camada for colocada uma laje de concreto armado com, um mínimo de 0,10 m de espessura e que se estenda no mínimo 0,30 m além dos limites do tanque, em todas as direções.

4.5.4 - Quando for necessário evitar a flutuação dos tanques, estes devem estar ancorados ou firmados com contra-peso.

4.5.5 - Quando os tanques forem enterrados em local sujeito a trânsito de veículos, a cobertura total de terra deve ser, no mínimo de 1m; quando a pavimentação dessas passagens for de concreto armado com um mínimo de espessura de 0,16 m a cobertura total pode ser reduzida para 0,60 m.

4.5.6 - Quando o tanque não puder ser inteiramente enterrado, deve ter um revestimento de terra com a espessura mínima de 0,60 m, apresentando taludes em todos os lados, com a inclinação definida pela natureza do terreno.

4.5.7 - Os tanques subterrâneos e semi-enterrados devem ser construídos em aço e com espessuras nunca inferior às especificadas na Tabela I.

4.5.8 - a capacidade de armazenamento de tanques subterrâneos em função das distancias aos edifícios circunvizinhos deve obedecer a Tabela II.

4.6 - Medidas de Segurança para Armazéns

4.6.1 - Qualquer edifício contendo mais do que 2.000 litros de produtos das Classes I e II (inclusive diesel e querosene) em recipientes que não sejam selados, devem ter aberturas que garantam ventilação permanente.

4.6.2 - Devem ser bem ventilados os ambientes em que houver líquidos das Classes I e II em recipientes abertos ou das Classes I, II e III que estejam sendo aquecidos ou sofrendo tratamento que produza vapores inflamáveis. Onde a ventilação natural for insuficiente, deve haver exaustão forçada com a abertura de aspiração de área mínima de 130 cm² feita na parede, ao nível do chão, do lado oposto a qualquer porta ou entrada de ar. No caso de risco localizado, a exaustão se fará junto a cada recipiente que contenha tais líquidos ou a cada aparelho de aquecimento de onde emanem vapores. As aberturas para ventilação devem ser protegidos com tela de arame galvanizado que será conservada livre de qualquer obstrução. Quando houver dutos para a exaustão, estes devem ter seção transversal mínima de 130 cm² , feitos de material incombustível e instalados de tal forma que não fiquem sujeitos a danos. Os exaustores devem ser à prova de explosão e ter capacidade para renovar todo o ar do ambiente em cada 5 minutos. Todas as saídas da rede de ventilação devem ser localizadas de modo a não exporem as propriedades circunvizinhas a perigo.

4.6.3 - Onde forem guardados, usado ou manuseados líquidos inflamáveis, deve haver extintores de incêndio ou outros equipamentos de extinção, em quantidade suficiente.

4.6.4 - Os tambores contendo líquidos das Classes I e II armazenados fora de edifício não devem ser empilhados ou colocados em passagens ou embaixo de qualquer janela. Não devem ser permitidas luzes de chama exposta em nenhuma área de armazenamento desta natureza.

4.6.5 - Os tambores para líquidos inflamáveis devem ter bujões, tampas etc, recolocados imediatamente, após serem os mesmos esvaziados.

4.6.6 - Em todos os compartimentos ou partes de edifícios em que houver líquidos inflamáveis em recipientes abertos ou em que estejam sendo os mesmos empregados será proibido fumar.

4.6.7 - Os líquidos inflamáveis não devem ser manuseados na presença de chamas expostas.

5. REQUISITOS PARA INDÚSTRIAS DE REFINAÇÃO E PETROQUÍMICA

5.1 - Volume mínimo das bacias de contenção

5.1.1 - Bacias de contenção para tanques de produtos das Classes I e II:

5.1.1.1 - Tanques grupados: os tanques podem ser agrupados em áreas de igual risco, dentro de uma mesma bacia, desde que a capacidade total dos tanques instalados nessa bacia não exceda a 40.000 m3. Quando o grupo instalado em uma bacia for composto por dois ou mais tanques, a capacidade da bacia de contenção deve ser igual à soma da capacidade do maior tanque com o deslocamento dos demais tanques. Nesse grupo, cada tanque com capacidade igual ou superior a 1.600 m3 ou grupo de tanques cuja capacidade total não exceda a 2.400 m3 (nenhum desses tanques deve ter capacidade igual ou superior a 1.600 m3) deve ser separado dos demais tanques do mesmo grupo por um dique de 0,45 m de altura, salvo haja as condições preconizadas no item 4.2.1.

5.1.1.2 - Tanques aos pares: dois tanques que possuam capacidade conjunta superior a 40.000 m3, podem ser locados aos pares. Nesse caso, a capacidade da bacia de contenção será igual à soma da capacidade do maior tanque com o deslocamento do segundo tanque. Deve ser instalado, entre os dois tanques, um dique que deve ser 0,30 m mais baixo que os diques periféricos. O princípio de instalação de tanques aos pares pode ser estendidos para três tanques quando for ímpar o número de tanques considerados. Por exemplo, nove tanques podem ser divididos em três. Para o caso de três tanques, o volume da bacia de contenção deve ser igual à soma da capacidade do maior tanque com o deslocamento dos outros dois.

5.1.1.3 - Tanques individuais: a capacidade da bacia de contenção deve ser igual à do tanque quando esse não puder ser grupado com outros ou instalados aos pares.

5.1.2 - Bacias de contenção para tanques de produtos sujeitos à “ebulição turbilhonar”

5.1.2.1 - Tanques de teto flutuante tipo “pontoon” ou “double deck” para o armazenamento de produtos sujeitos à “ebulição turbilhonar” podem ser instalados aos pares ou em bacia individuais. No caso de tanques individuais a capacidade da bacia de contenção deve ser no mínimo igual à do tanque. Se instalados aos pares, a capacidade combinada da bacia de contenção deve ser igual à soma da capacidade do maior tanque com o deslocamento do segundo tanque. Deve ser instalado entre os dois tanques um dique intermediário, 0,30 m mais baixo que os diques periféricos. O princípio de instalação de tanques aos pares pode ser estendido para três tanques somente quando se tratar de um número ímpar de tanques (ver item 5.1.1.2).

5.1.2.2 - Tanques de teto fixo e de teto flutuante, de tipos outros que o “pontoon” ou “double deck”, para o armazenamento de produtos sujeitos à ebulição turbilhonar devem ser instalados em bacia de contenção individual com capacidade igual à do tanque nela contido.

5.1.3 - Bacia de contenção para tanques de produtos da Classe III

5.1.3.1 - Tanques individuais: a capacidade da bacia de contenção deve ser igual à do tanque..

5.1.3.2 - Tanques grupados: a capacidade da bacia de contenção deve ser igual à capacidade do maior tanque mais o deslocamento dos demais. Nesse caso, cada tanque de capacidade igual ou superior a 1.600 m3 ou grupo de tanque cuja capacidade total não exceda a 2.400 m3 (nenhum desses tanques deve ter capacidade igual ou superior a 1.600 m3 ) deve ser separado dos demais tanques do mesmo grupo por um dique de 0,45 m de altura.

5.1.3.3 - Para os óleos lubrificantes e outros produtos com ponto de fulgor superior a 93,4ºC considera-se suficiente a instalação em redor do tanque ou grupo de tanques de um dique periférico com uma altura mínima de 0,45 m que deve estar distante de pelo menos, 3 m do costado do tanque ou grupo de tanques.

5.1.4 - No caso de tanques localizados em zonas portuárias, na margem de rio, lagoa, represa ou mar, pode ser exigido pelo Conselho nacional do Petróleo, em face das circunstâncias peculiares ao local e à instalação projetada, que a capacidade da bacia de contenção seja igual à soma das capacidades de todos os tanques nela contidos.

5.1.5 - Os diques que formam as bacia de contenção devem ter uma altura de, no máximo, 1,80 m, medida por dentro da bacia, acrescida da “sobre altura” requerida no caso de dique de terra.

5.1.6 - A altura mínima do dique mínima do dique, medida por dentro da bacia, deve ser de 0,45 m mais a “sobre altura”, no caso de dique de terra.

5.1.7 - A instalação de drenos pluviais nas bacias de contenção só será necessária quando o tempo para infiltração no terreno de água de precipitação pluviométrica for superior a 3 horas.

5.1.8 - Quando houver sistema fixo d(água para combate de incêndios, as bacias deverão possuir dreno com válvula de bloqueio, externo à bacia, dimensionado adequadamente, de modo a eliminar risco de transbordamento durante o combate.

5.1.9 - A possibilidade de mudança de serviço do tanque deve ser considerada quando da concepção “lay-out”.

5.1.10 - Os tanques devem ser separados em áreas de mesma categoria de risco, no que diz respeito a tipo de tanque e produto armazenado. Se isso não puder ser feito, e por exemplo, se tiver de instalar na mesma área produtos de classes diferentes, devem prevalecer os critérios relativos aos da classe mais baixa.

5.1.11 - Os tanques devem ser dispostos de tal modo que, pelo menos um lado de cada tanque seja adjacente a uma via, permitindo, assim, o acesso de equipamento móvel de combate ao fogo.

5.2 - Espaçamento dos tanques

5.2.1 - Tanques para produtos de Classes I e II

5.2.1.1 - Tanques de teto flutuante tipo “pontoon” ou “double deck”; a distância entre tanques em bacias individuais ou tanques instalados aos pares deve ser igual a ¾ da maior dimensão do maior tanque. Se os tanques forem grupados como especificado no item 5.1.1.1, a distância entre eles deve ser no mínimo, de ½ da maior dimensão do maior tanque. O espaço entre fileiras de tanques adjacentes, em grupos separados, deve ser no mínimo igual ao maior valor entre ¾ da maior dimensão e 23 m. Se tanques de teto fixo e flutuante forem instalados na mesma área, deve prevalecer o critério relativo aos tanques de teto fixo.

5.2.1.2 - Tanques de teto fixo e de teto flutuante de tipos outros que o “pontoon” ou “double deck”: a distância entre tanques em baixas individuais ou tanques instalados aos pares devem ser no mínimo de 1 diâmetro. Se os tanques forem grupados, como especificado no item 5.1.1.1, a distância entre eles deve ser no mínimo de, de ½ da maior dimensão do maior tanque. O espaçamento entre fileiras de tanques adjacentes, em grupos separados, deve ser, no mínimo, igual ao do maior valor entre 1 diâmetro e 30 m.

5.2.2 - Tanques para produtos sujeitos à ebulição turbilhonar:

5.2.2.1 - Para tanques de teto flutuante do tipo “pontoon” ou “double deck” a distância mínima entre tanques deve ser de ¾ do diâmetro.

5.2.2.2 - Para tanques de teto fixo e teto flutuante de tipos outros que o “pontoon” ou “double deck” a distância entre tanques deve ser de, no mínimo, 1 ½ diâmetro.

5.2.3 - Tanques para produtos da Classe III

5.2.3.1 - Se não houver possibilidade de virem esses tanques a ser usados no armazenamento de produtos das Classes I ou II, ou, ainda, se de problemas operacionais não resultarem produtos com baixo ponto de fulgor, o espaçamento entre tanques deve ser, no mínimo, ½ diâmetro. Contudo, grandes grupos (capacidade total superior a 80.000m3) devem ser localizados, pelo menos, a 45 m de instalações industriais.

5.2.3.2 - O espaçamento mínimo entre grupos separados que armazenem produtos da Classe III deve ser o maior valor entre ½ diâmetro e 15m.

5.2.3.3 - Se houver possibilidade de virem os tanques a ser utilizados no armazenamento de produtos das Classes I ou II, ou ainda, de produtos sujeitos à ebulição turbilhonar, ou também se de problemas operacionais resultarem produtos com baixo ponto de fulgor, deve prevalecer o critério previsto para estes últimos.

5.2.3.4 - O espaçamento mínimo entre tanques que armazenam produtos da Classe III e grupos que armazenam produtos das Classes I ou II ou produtos sujeitos à ebulição turbilhonar deve ser maior valor entre 1 diâmetro e 30m.

5.2.4 - O espaçamento fixado no item 5.2.3 não necessita se adotado para produtos que tenham ponto de fulgor superior a 93.4ºC e que sejam armazenados à temperatura ambiente, uma vez que apresentam risco remoto de incêndio, tais como óleos lubrificantes. Tais tanques devem ser espaçados de, no mínimo, 150m para facilitar o acesso a manutenção.

5.2.5 - Tanques aquecidos que armazenam produtos tais como asfalto, desde que possuam diâmetro inferior a 9 m e não sejam aquecidos além de 15ºC abaixo de seus pontos de fulgor, podem ter o espaçamento mínimo de 1,50m.

5.2.6 - O espaçamento entre tanques e outras instalações está fixado na Tabela III.

5.2.7 - nenhum tanque para outros líquidos inflamáveis que os previstos na presente norma pode ser localizado a distâncias inferiores às fixadas para o petróleo e seus derivados.

6. REQUISITOS PARA PARQUES NÃO PERTENCENTES A INDÚSTRIAS DE REFINAÇÃO E PETROQUÍMICA

6.1 - Classificação dos Parques

6.1.1 - Os parques devem ser classificados, de acordo com suas capacidades de armazenamentos em:

6.1.1.1 - Parques pequenos: aqueles com capacidade igual ou inferior a 10.000 m3.

6.1.1.2 - Parques médios: aqueles com capacidade superior a 10.000 m3 porém inferior a 40.000m3.

6.1.1.3 - Parques grandes: aqueles com capacidade de armazenamento igual ou superior a 40.000m3.

6.1.2 - Este capítulo aplica-se a qualquer parque de tanques não pertencentes a Refinarias ou unidades Petroquímicas, tais como, Bases, Oleodutos, Terminais, Parques Industriais etc.

6.2 - Disposição dos tanques e volumes das bacias

6.2.1 - Os tanques podem ser grupados dentro de uma mesma bacia, desde que a soma das capacidades destes tanques não exceda a 40.000 m3. Nesse grupo, cada tanque com capacidade igual ou superior a 1.600 m3 ou grupo de tanques cuja capacidade total não exceda a 2.400 m3 deve ser separado dos demais tanques por um dique de 0,45 m de altura, salvo hajam as condições preconizadas no item 4.2.1.

6.2.1.1 - Tanques que armazenam óleos combustíveis e asfaltos não devem ser grupados na mesma bacia com outros produtos.

6.2.2 - A capacidade de uma bacia de contenção deve ser, no mínimo, igual à capacidade do maior tanque, mais 10% (dez por cento) da soma das capacidades dos demais tanques encerrados nessa bacia.

6.2.3 - para produtos sujeitos à ebulição turbilhonar a disposição dos tanques e a capacidade das bacias devem atender ao que estabelece o item 5.1.2 da presente norma.

6.2.4 - Não haverá necessidade da bacia da contenção para óleos lubrificantes e outros produtos com ponto de fulgor superior a 93.5ºC. Entretanto, a fim de serrem controlados eventuais derrames e ser evitada a poluição dos sistemas de drenagem, deve ser construído um dique periférico com altura mínima igual a 0,45 m.

6.2.5 - A altura máxima para os diques, medida por dentro da bacia, deve ser de 3 m. Entretanto, para alturas internas superiores a 1,80 m deve haver acesso ao interior das bacias por dois pontos, no mínimo.

6.2.6 - A instalação de drenos pluviais nas bacias de contenção só será necessária quando o tempo de infiltração no terreno de água de precipitação pluviométrica a 3 horas.

6.2.7 - Quando houver sistema de fixo de água para combate a incêndios as bacias devem possuir dreno com válvula de bloqueio, externa à bacia, dimensionada adequadamente, de modo a eliminar risco de transbordamento.

6.2.8 - Será permitida a instalação de uma fileira de tanques não adjacentes a uma via, desse que seja garantido fácil acesso para proteção a incêndio.

6.3 - Espaçamento entre tanques

6.3.1 - Para os tanques que armazenem produtos de todas as Classes, o espaçamento deve ser, no mínimo, igual a 1/6 da soma de seus maiores dimensões (diâmetro ou altura), não podendo ser inferior a 2 .

6.3.2 - Para tanques que armazenem produtos com ponto de fulgor superior a 93,4ºC, o espaçamento deve ser, no mínimo, igual a 1,50m, desde que, se aquecidos, não elevem a temperatura do produto além de 15ºC abaixo de seu ponto fulgor.

6.3.3 - O espaçamento entre dois tanques horizontais, quaisquer que sejam os produtos armazenados, deve ser o seguinte:

- Tanques até 70m3, espaçamento de 1m.

- Tanques de 70 a 120m3, espaçamento de 1,50m.

6.3.5.1 - Tanques de capacidade superior a 120 m3 devem atender ao item 6.3.1.

6.3.4 - O espaçamento entre um tanque horizontal e outro vertical deve ser de, no mínimo, de 3m para qualquer classe de produto.

6.4 - Distância dos tanques aos limites da propriedade

6.4.1 - A distância mínima de um tanque da Classe III, a distância mínima de um tanque à linha de divisa da propriedade adjacente deve ser igual a 2 vezes a maior dimensão do tanque, respeitando-se um mínimo de 10 m, e não necessitando ultrapassar 30m.

6.4.2 - Para o caso dos produtos da Classe III, a distância mínima de uma tanque à linha de divisa da propriedade adjacente deve ser igual a 2 vezes a maior dimensão do tanque, respeitando-se um mínimo de 10 m, e não necessitando ultrapassar 30m.

6.4.3 - A distância de um tanque que armazenar produtos com ponto de fulgor superior a 93,4ºC à linha de divisa da propriedade adjacente deve ser, no mínimo, igual a 3m.

6.4.4 - No caso da propriedade adjacente ser outro parque de tanques os valores estabelecidos nos itens 6.4.1 e 6.4.2 podem ser reduzidos até à metade da maior dimensão do tanque, não podendo ser, entretanto, inferior a 7,50m.

6.4.4.1 - A adoção da exceção prevista no item anterior dependerá de acordo entre os proprietários e da aprovação do Conselho Nacional do Petróleo.

6.4.5 - A distância de um tanque que armazenar produtos sujeitos à ebulição turbilhonar à linha de divisa da propriedade adjacente deve ser de, no mínimo, 2 vezes a maior dimensão do tanque, respeitando-se um mínimo de 20m, e não necessitando ultrapassar a 60m.

6.4.6 - Para tanques horizontais, a distância deve ser, no mínimo, igual a 10m, para qualquer classe de produto.

6.5 - Distância dos tanques aos limites com rodovias, vias férreas ou vias públicas.

6.5.1 - Para tanques que armazenem produtos das Classes I ou II, a menor distância deve ser igual ao valor da maior dimensão do tanque, respeitando-se no mínimo 15 m e não necessitando ultrapassar 45m.

6.5.2 - Para tanques que armazenem produtos da Classe III a menor distância deve ser igual ao valor da maior dimensão do tanque, respeitando-se um mínimo de 10 m e não necessitando ultrapassar 30m.

6.5.3 - Para tanques que armazenem produtos como ponto de fulgor superior a 93,4ºC, a distância deve ser no mínimo a 3m.

6.5.4 - Para tanques horizontais a distância deve ser, no mínimo, igual a 10 m, para qualquer classe de produto.

Obs.: As distâncias deste item, referem-se ao espaçamento entre o costado e os limites da propriedade.

6.6 - Distâncias dos tanques às edificações internas e aos bicos de carregamento.

Obs.: Este item inclui os ramais ferroviários destinados à carga e descarga de líquido inflamáveis.

6.6.1 - Para tanques que armazenem produtos das Classes I e II, a distância deve ser no mínimo igual à metade da maior dimensão do tanque, não podendo ser inferior a 15m.

6.6.2 - Para tanques que armazenem produtos da Classe III, a distância deve ser, no mínimo igual à metade da maior dimensão do tanque, não podendo ser inferior a 10m.

6.6.3 - Para produtos com ponto de fulgor superior a 93.4ºC, a distância deve ser no mínimo igual a 3 m.

6.6.4 - Para tanques horizontais, a distância deve ser, no mínimo, igual a 5m, para qualquer classe de produto.

6.7 - Medidas de Segurança

6.7.1 - Com exceção do item 4.4.1, devem ser obedecidos todos os requisitos previstos no capítulo 4.

6.7.2 - Bases, com capacidade de armazenamento superior a 10.000m3, devem ter instalações completas para combate a incêndios.

6.7.2.1 - As base com capacidade inferior a 20.000m3, a critério do CNP, podem ser dispensadas da instalação completa, conforme previsto no item anterior.

6.7.2.2 - Não havendo condições para garantir o funcionamento do sistema fixo de combate a incêndio, medidas especiais devem ser adotadas para a segurança das bases e circunvizinhanças, tais como maior espaçamento dos tanques, aumento do volume das bacias e redução do número de tanques na bacia.

6.7.3 - As bases com capacidade inferior a 10.000m3 devem possuir, no mínimo, uma rede d(água que possa combater pequenos focos de incêndio, suprida por um reservatório capaz de alimentá-la por 20 minutos, sem reabastecimento e abrangendo toda a área do parque.

6.7.3.1 - Nos casos em que uma base, mesmo inferior a 10.000m3, representar papel capital para a distribuição de produtos ou oferecer risco considerável para terceiros, em caso de incêndio, o CNP pode exigir sistema completo de combate a incêndio.

Obs.: A inexistência ou inoperância dos sistemas de combate a incêndio trará, para as instalações, risco, acentuado, de perda total, mesmo obedecidas as distâncias entre tanques constantes nas presentes normas.

TABELA I

TANQUES SUBTERRÂNEOS E RECOBERTOS

CHAPAS DE AÇO

CAPACIDADES

ESPESSURA MÍNIMA DO MATERIAL

PESO KG/m2

Libras por pés Quadrados

LITROS

GALÕES

EM mm

Calibre padrão norte-americano

1.100

285

1,59

16

12,206

2,50

1.100 a 2.100

286 a 1.100

2,78

14

15,258

3,12

2.100 a 4.100

561 a 1.100

2,78

12

21,361

4,37

4.100 a 15.100

1.101 a 4.000

4,76

7

36,619

7,50

15.100 a 45.400

4.001 a 12.000

6,35

¼ pol.

48,826

10,00

45.400 a 75.700

12.001 a 20.000

33,34

5/16 pol.

61,031

12,50

75.700 a 113.500

20.001 a 30.000

34,92

3/8 pol.

73,239

15,00

NOTA: 1) Os tanques usados sob pressão projetada para suportarem 4 vezes a pressão a que serão submetidos em uso, e serão provados a uma pressão igual ao dobro dela.

2) Antes da instalação, os tanques subterrâneos e recobertos devem ser protegido na parte externa.

N.F.C. contra corrosão, de modo a satisfazer as exigências do CNP, prevendo-se no mínimo uma porção equivalente a 2 demão de zarção e de uma terceira demão de asfalto.

TABELA II

LOCAÇÃO

ARMAZENAMENTO MÁXIMO PERMITIDO PARA TANQUES SUBTERRÂNEOS CLASSES I, II e III

Se a parte superior do tanque estiver acima do piso mais baixo, cava ou subsolo, ou de qualquer parte do edifício que se situe.

Ponto de fulgor a baixo de 37,8ºC (100ºF)

Ponto de fulgor acima de 37,8ºC (100ºF)

LITROS                        GALÕES

LITROS               GALÕES

a) menos de 3,00m

   Ilimitada                    Ilimitada

  Ilimitada               Ilimitada

b) de 3,00 m a 6,00m

c) de 6,00 m a 7,50m

d) de 7,50 m a 10,00m

e) de 10,00 m a 12,00m

f) de 12,00 m a 15,00m

g) mais de 15,00m

TABELA III

ESPAÇAMENTO ENTRE TANQUES E OUTRAS INSTALAÇÕES

Espaçamento mínimo (exceto como observado)

(Ver item 5.2.6)

Petróleo em TQ¢s de teto cônico

Produtos de baixo ponto de fulgor em tanques de teto cônico

Petróleo ou produtos de baixo ponto de fulgor em tanques de teto flutuante

Produtos com alto ponto de fulgor

Limites das propriedades adjacentes, Estradas de rodagem pública. Linhas principais de Estradas de Fero (1)

 60 metros

60 metros

60 metros

45 metros

escritórios principais, lojas, laboratórios e almoxarifados

60 metros

1 ½ diâmetros, mas não menos de que 45 metros ou mais do que 60 metros

1 ½ diâmetros mais não menos do que 45 metros ou mais do que 60 metros

1 diâmetro, mas não menos do que 30 m

Limite mais próximo da Unidade (ou equipamento se o lay-out final está definido)

60 metros

45 metros

45 metros

o maior valor entre 30 m ou ½ diâmetro (4)

Visa de acesso da unidade (5)

15 metros

15 metros

15 metros

3 metros

NOTAS DA TABELA III

1 - Linhas principais de estradas de ferro são definidas como aquelas que transportam regularmente passageiros.

2 - Este espaçamento pode ser reduzido para 45 metros para produtos com alto ponto de fulgor, cobertos pelo Art. 34 parágrafo 1º.

3 - Este espaçamento pode ser reduzido para 30 metros quando os tanques constituem uma parte integral de um dado processo, tem menos do que 15 metros de diâmetro e o volume total do grupo é inferior a 8.000 metros cúbicos.

4 - Este espaçamento pode ser reduzido quando forem utilizados tanques isolados, não aquecidos e de pequena capacidade para o armazenamento de produtos com ponto de fulgor bastante elevado, como óleos lubrificantes.

5 - Nenhuma fonte de ignição deverá ser localizada dentro da bacia do tanque.

ARAKEN DE OLIVEIRA
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