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RCNP 2 - 1972

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RESOLUÇÃO CNP Nº 2, DE 25.4.1972 – 1.612ª SESSÃO ORDINÁRIA – DOU 11.5.1972

Estabelece Normas para a instalação de redes de descarga de derivados do petróleo nos terminais marítimos, fluviais e lacustres.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938, e o art. 1º do Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957, e o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, e

Considerando a necessidade do dimensionamento adequado das redes de descarga dos derivados do petróleo nos terminais;

Considerando a conveniência de evitar-se a prolongada estadia dos petroleiros nos terminais, tendo em vista a diminuição dos custos do transporte e, consequentemente, a minimização do preço final dos combustíveis para o consumidor,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar as Normas para as instalação de redes de descarga de derivados do petróleo nos terminais marítimos, fluviais e lacustres, que são baixadas com a presente Resolução.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NORMA CNP-13

1. OBJETIVO

1.1 - Estas NORMAS têm por objetivo fixar as condições mínimas de operação das redes de descarga de derivados do petróleo nos terminais marítimos, fluviais e lacustres, normalmente supridos por petroleiros com capacidade superior a mil toneladas de porte bruto.

2. DEFINIÇÕES

2.1 - PÍER DE ATRAÇÃO E POSTO DE AMARRAÇÃO - Conjunto de instalações destinadas ao acostamento ou amarração de petroleiros. Distinguem-se os seguintes tipos principais: cais comercial, píer fixo, píer flutuante, quadro de bóias e monobóia.

2.2 - REDE DE DESCARGA - Conjunto de tubulações, válvulas e acessórios ligando as tomadas no píer de atração ou posto de amarração até a entrada no parque de tanques. Este conjunto compreende também os braços de carregamento ou mangotes que conectam as tubulações de descarga aos flanges dos petroleiros.

2.3 - PARQUE DE TANQUES - Conjunto de tanques, bombas, tubulações, válvulas e acessórios destinados a armazenar e movimentar derivados do petróleo.

2.4 - TERMINAL MARÍTIMO, FLUVIAL E LACUSTRE - Conjunto formado pelos três sistemas mencionados nos itens 2.1., 2.2. e 2.3.

3. CONDIÇÕES GERAIS

3.1 - As redes dos terminais já existentes deverão permitir, em cada descarga, as vazões mínimas abaixo relacionadas, à pressão das bombas de bordo de 7 kg/cm2 (aproximadamente 100 psig) e/ou pressão manométrica máxima de 6,5 kg/cm2 no flange da tubulação fixa de terra que se conectará diretamente aos condutores de descarga ajustáveis:

Gasolina, querosene e Óleo Diesel ..................................................... 450 t/h

Óleos Combustíveis ............................................................................ 350 t/h

G.L.P. .................................................................................................. 200 t/h

3.2 - Para assegurar, em cada descarga, as vazões mínimas estabelecidas no item 3.1., caso de transferência de um só produto, serão permitidos manobras para interligação de duas ou mais tubulações.

Para dimensionamento das redes de descarga, devem ser consideradas as densidades médias a 20ºC/4ºC e as viscosidades medidas nas temperaturas usuais de bombeamento conforme abaixo especificado:

Densidade média a 20ºC/4ºC

Viscosidade média na temperatura usual de bombeamento

Gasolinas

0,72

1cst

Querosene

0,79

3 cst

Óleo Diesel

0,83

6,0 cst

Óleo Combustível

0,95

600 cst

G.L.P.

0,55

0,3 cst

3.3 - As redes de descarga dos futuros terminais deverão permitir vazões mínimas, a critério do Conselho Nacional do Petróleo, compatíveis com as perspectivas do consumo e a capacidade das bombas de descarga dos navios a serem empregados.

3.4 - As redes de descarga deverão ser especificadas para suportar uma pressão de 10 kg/cm2 (aproximadamente 150 psig).

3.4.1 - Os tanques de armazenamento de terra deverão ter os respiros rendimensionados para as novas vazões projetadas.

3.5 - Tratando-se de redes de pequena extensão para Gás Liqüefeito de Petróleo, deverão ser instaladas duas tubulações sendo uma para líquido e outra para vapor.

ARAKEN DE OLIVEIRA
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