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RCNP 6 - 1973

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RESOLUÇÃO CNP Nº 6, DE 30.10.1973 - 201ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DOU 29.11.1973

Dispõe sobre alterações provisórias nas especificações do óleo diesel, óleos combustíveis e querosene.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Decreto-lei nº 538, de 07 de julho de 1938, o art. 1º do Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957, e o art. 3º da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, e art. 13 da Portaria nº 800, do MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, de 26 de setembro de 1972, e

considerando as limitações atuais no mercado mundial do petróleo bruto e seus derivados;

considerando a necessidade da refinação de crus de diversas procedências;

considerando a necessidade de uma maior flexibilidade na produção de derivados médios;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar provisoriamente o valor da Norma CNP-03, para querosene:

Teor de enxofre, máximo, % em peso = 0,2

Art. 2º. Alterar provisoriamente os seguintes valores da Norma CNP-0,4, para óleo diesel:

- Ponto de fulgor, mínimo, em °C = 55

- Teor de enxofre, máximo, percentagem em peso = 1,3%

Art. 3º. Revogado.

(Nota)

Art. 4º. Revogado.

(Nota)

Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, em 30 de outubro de 1973.

ARAKEN DE OLIVEIRA
Presidente
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