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RCNP 15 - 1975

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RESOLUÇÃO CNP Nº 15, DE 4.11.1975 – 285ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DOU 26.11.1975

Dispõe sobre as especificações da Nafta de PETRÓLEO.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938, o art. 1º do Decreto-lei nº 42.483, de 16 de outubro de 1957, e o art. 3º da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, e art. 15 da Portaria nº 294, do Ministéro das Minas e Energia, de 13 de março de 1974, e

Considerando o disposto do Decreto nº 73.369, de 26 de dezembro de 1973;

Considerando a necessidade de regulamentar e caracterizar os derivados do PETRÓLEO;

Considerando a importância da nafta como matéria-prima na indústria nacional;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecida para as naftas de PETRÓLEO a Norma CNP - 019/75 que acompanha a presente Resolução.

Art. 2º. A presente Resolução deverá ser observada pelas empresas refinadoras e distribuidoras que operam no País, e se aplica tanto ao produto importado quanto ao elaborado em refinaria nacional.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

NORMA CNP. 019/75

1 - A Norma 019/75 aplica-se às naftas de PETRÓLEO, importadas ou produzidas no País, com predominância de componentes não aromáticos, e refere-se ao produto comercializado, a partir dos tanques dos importadores, distribuidores, refinárias e revendedores.

2 - A designação - naftas de PETRÓLEO - é genericamente aplicada na presente Norma, a todo derivado de PETRÓLEO, com predominância de componentes não aromáticos, refinado ou não refinado e produtos líquidos de gás natural, e que submetido à destilação apresenta a temperatura dos 95% do destilado inferior a 320gC.

3 - As naftas de PETRÓLEO especificadas na presente Norma são as que se destinam aos usos discriminados abaixo:

3.a - Nafta para recondicionamento de PETRÓLEO matéria-prima em Refinarias.

3.b - Naftas para a indústria petroquímica matéria-prima de uso específico em indústria petroquímicas.

3.c - Naftas para gás canalizado - matéria-prima para produção de gás canalizado.

3.d - Outras naftas - naftas de aplicações varias.

4 - Não estão incluídas na presente Norma:

4.a - As naftas -

Hexágono comercial

Solvente de borracha

Aguarrás mineral (White Spirits) cujas características físico-químicas se enquandram nas respectivas Normas deste Conselho;

4.b - Os derivados do PETRÓLEO que embora se enquadrando na faixa de destilação referida no item 2. possuem Norma Técnica aprovada pelo Conselho Nacional do PETRÓLEO.

5 - A verificação das características do produto far-se-á mediante o emprego dos Métodos Brasileiros (MB) da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Instituto Brasileiro de PETRÓLEO (ABNT -IBP).

5.a - Destilação - método padrão para ensaio da destilação da gasolina, nafta, querosene e produtos de PETRÓLEO similares, Referência: MB-45, da ABNT.

5.b - Aromáticos - método para a determinação dos tipos de hidrocarbonetos em produtos líquidos de PETRÓLEO por absorção e indicar fluorescente. Referência: PMB-424/70 da ABNT-IBP.

QUADRO DE ESPECIFICAÇÕES

CARACTERÍSTICAS

MÁXIMO

MÉTODO

Destilação:

Ponto de ebulição, 95%,C

320

MB-45

Aromáticos, % volume

40

PMB-424/70

OZIEL ALMEIDA COSTA
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