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RCNP 17 - 1975

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RESOLUÇÃO CNP Nº 17, DE 25.11.1975 - 289ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DOU 19.1.1976

Estabelece características para coque a partir de carvão exclusivamente nacional e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 70.750, de 23 de junho de 1972 e o seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 294, de 13 de março de 1974, do Senhor Ministro das Minas e Energia, e

Considerando os estudos e pareceres contidos no Processo CNP 507.381/75:

Considerando as afirmações e comprovações fornecidas pelas fontes nacionais de produção, em seus pedidos de autorização para exercerem a atividade de produtora de coque de carvão, exclusivamente de procedência nacional;

Considerando os elementos de ordem técnica apresentados por empresas produtoras de ferros fundidos especiais, em conformidade com o disposto no artigo 14 da Resolução 7/72,

RESOLVE:

Art. 1º. O coque de carvão produzido com carvão ou moinha de carvão exclusivamente de procedência nacional, a fim de gozar do amparo governamental referido no artigo 4º da Resolução nº 3/74, de 16 de julho de 1974, deverá obedecer as seguintes características:

Cinzas - teor abaixo de 15%

Enxofre - teor abaixo de 1,2%

Mat. Voláteis - teor abaixo de 2,5%

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 25 de novembro de 1975.

OZIEL ALMEIDA COSTA
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