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RCNP 15 - 1976

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RESOLUÇÃO CNP Nº 15, DE 9.11.1976 - 1686ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 17.12.1976

Revoga quotas de produção de carvão vapor grosso fornecido pelas carboníferas, destinado ao consumo da EFDTC e dá outras providências.

Revogada pela Resolução CNP nº 11, de 16.10.1984 - 19.10.1984 - Efeitos a partir de 19.10.1984.

Revoga o art. 2º da Res. nº 7/76

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 70.750, de 23 de junho de 1972, e o seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 294, de 13 de março de 1974, do Senhor Ministro das Minas e Energia, e, CONSIDERANDO a concordância, por partes das empresas carboníferas interessadas, expressa através de sua entidade de classe (SNIEC) de não mais fornecer carvão vapor grosso para consumo da EFDTC.

CONSIDERANDO as vantagens decorrentes do consumo, nas fornalhas das locomotivas da EFDTC, de carvão vapor grosso resultante de beneficiamento do CPL no Lavador de Capivari em vez do carvão vapor grosso de escolha manual até então fornecido por empresas carboníferas.

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar o artigo 2º da Resolução nº 7, de 11 de maio de 1976, que estabelece quotas mensais de produção de carvão vapor grosso destinado ao consumo da Estrada de Ferro D. Teresa Cristina, conforme seu anexo Quadro II.

Art. 2º. Para consumo nas fornalhas de suas locomotivas, a Divisão Operacional de Tubarão, da RFFSA-Estrada de Ferro D. Teresa Cristina, adquirirá o carvão vapor grosso, resultante do beneficiamento da CPL, em Capivari.

Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 9 de novembro de 1976

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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