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RCNP 6 - 1976

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RESOLUÇÃO CNP Nº 6, DE 6.4.1976 - 1679ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 11.6.1976

Estabelece quotas de importação de coque de carvão para 1976 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 70.750, de 23 de junho de 1972, e o seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 294, de 13 de março de 1974, do Senhor Ministro das Minas e Energia, e

considerando os estudos e pareceres realizados no âmbito deste Conselho, bem como o disposto na Resolução nº 7/72, de 21 de novembro de 1972, modificada pela Resolução nº 3/74, de 16 de novembro de 1974;

considerando a conveniência do aproveitamento da capacidade de produção das instalações dentro do território nacional, promovendo-se medidas para a colocação de seus produtos, mas dentro da qualidade exigida no seu processamento industrial,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar, como quota mínima de importação de coque de carvão, os seguintes montantes:

para consumidores .............................600t

para distribuidores ............................2000t

Art. 2º. Estabelecer as quotas de importação de coque de carvão para o ano de 1976, em conformidade com o ANEXO A, para os consumidores, e ANEXO B, para distribuidores, com validade a partir de 1º de janeiro de 1976.

Parágrafo único. A validade das quotas de importação de coque de carvão para alto forno, fica condicionada à impossibilidade de fornecimento do produto de origem nacional nos termos da legislação vigente.

Art. 3º. As autorizações para importação das quotas, estabelecidas no art. 2º desta Resolução, serão concedidas em parcelas mínimas de mil toneladas.

Parágrafo único. O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo poderá autorizar parcelas menores de mil toneladas, uma vez comprovado, perante este Órgão, que a importação, nas condições desse artigo, é impraticável.

Art. 4º. A importação chegada em princípios de 1976 somente será considerada como referida à quota de 1975 se a data de embarque, comprovada mediante fatura comercial definitiva ou conhecimento de embarque, for anterior a 1º de janeiro de 1976. Caso contrário será deduzida da quota estabelecida para 1976.

Art. 5º. O Conselho Nacional do Petróleo não recomendará tratamento tarifário preferencial, para as importações de que trata esta Resolução.

Art. 6º. As alienações, associações, fusões ou incorporações de empresas importadoras-distribuidoras, deverão ser comunicadas ao CNP. A manutenção ou a transferência da quota de importação, bem como do respectivo título de autorização para exercer a atividade de Importador-Distribuidor, somente se efetivará após apreciação e decisão deste Conselho.

Art. 7º. Esta Resolução tem sua vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 6 de abril de 1976.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

QUADRO - A

(Anexo à Resolução Nº 6/76)

QUOTAS DE IMPORTAÇÃO DE COQUE DE CARVÃO 1976

CONSUMIDORES

EMPRESA

QUOTA (t)

  1 - ACESITA ..................................................

    1.500

  2 - COBRAC ..................................................

  10.000

  3 - CIA. G. INDÚSTRIAS...............................

       600

  4 - CONEXÕES F. FOZ.................................

    3.960

  5 - ELETROMOTORES JARAGUÁ ..............

       600

  6 - FUNDIÇÃO ALDEBARÃ ..........................

       600

  7 - FUNDIÇÃO TUPY ....................................

  16.000

  8 - FUNDIÇÃO WALLIG ................................

    7.000

  9 - GRANALHA DE AÇO. .............................

    2.160

10 - INDÚSTRIAS ROMI .................................

    3.000

11 - INDÚSTRIAS VOTORANTIM ..................

    1.000

12 - MÁQUINAS VARGAS ..............................

    3.600

13 - MET. ABRAMO EBERLE .........................

    1.700

14 - MET. DOUAT ...........................................

    5.000

15 - MET. STA. MARIA. ..................................

    1.800

16 - PLUMBUM ...............................................

    4.000

17 - PROG. METALFRIT ………………………

    5.000

18 - SID. HIME ………………………………….

    2.000

19 - SIMETAL …………………………………...

    1.000

20 - SINGER DO BRASIL................................

       900

21 - SOFUNGE ...............................................

  14.000

22 - USINA QUEIROZ JR. ..............................

       900

23 -VIGORELLI DO BRASIL. ..........................

    1.680

         SOMA - I ................................................

  88.000

24 - SIBRA ......................................................

  44.000

25 - MANNESMANN .......................................

  30.000

         SOMA - II ...............................................

  74.000

         TOTAL ......................................................

162.000

QUADRO - B

(Anexo à Resolução Nº 6/76)

QUOTAS DE IMPORTAÇÃO DE COQUE DE CARVÃO 1976

DISTRIBUIDORES

EMPRESA

QUOTA (t)

  1 - AGUIAR ARANHA. ...................................

15.300

  2 - B. & LEPPER ............................................

  6.100

  3 - CABOMAR ................................................

27.200

  4 - CARBOCOQUE ........................................

  4.800

  5 - CORY IRMÃOS .........................................

  6.800

  6 - KOK ………………………………………….

13.500

  7 - METALCOKE ……………………………….

  5.500

  8 - PITTER ………………………………………

  4.400

  9 - QUICOL ……………………………………..

  4.600

10 - R. G. RAMOS ............................................

  3.000

         SOMA ........................................................

91.200

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