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RCNP 11 - 1977

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RESOLUÇÃO CNP Nº 11, DE 11.10.1977 - 1718ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 31.10.1977

Define a indústria de óleo mineral branco.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 538, de 7 de julho de 1938, a Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, o Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957 e a Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou o Regimento Interno, e

Considerando que vem se ampliando, no Brasil, o mercado consumidor de óleos minerais brancos, sendo, ponderável parcela da demanda, suprida mediante a importação de matérias-primas;

Considerando que o Conselho Nacional do Petróleo chegou à conclusão de que inovações tecnológicas permitem, hoje, a obtenção de óleos brancos por processos que darão oportunidade à substituição dos óleos lubrificantes básicos importados como matéria-prima, por outros nacionais, significando menor dispêndio de divisas para o Brasil.

RESOLVE:

Art. 1º. Entende-se também como indústria de óleo mineral branco qualquer uma, que, partindo do óleo lubrificante básico, obtém óleo mineral branco, técnico e medicinal, segundo as especificações da farmacopéia brasileira, podendo, ou não, obter sulfonatos como subprodutos.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

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