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RCNP 3 - 1977

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RESOLUÇÃO CNP Nº 3, DE 22.3.1977 - 350ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DOU 15.4.1977

Estabelece quotas de importação de coque de carvão para 1977 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia, que aprovou o Regimento Interno do CNP, e

considerando os estudos e pareceres realizados no âmbito deste Conselho, bem como o disposto na Resolução nº 7/72, de 21 de novembro de 1972, modificada pela Resolução nº 3/74, de 16 de novembro de 1974;

considerando a conveniência do aproveitamento da capacidade de produção das instalações dentro do território nacional, promovendo-se medidas para a colocação de seus produtos, mas dentro da qualidade exigida no seu processamento industrial,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar como quota mínima de importação de coque de carvão, os seguintes montantes:

para consumidores. . . . . . . . . . . . . . . 600t

para distribuidores . . . . . . . . . . . . . . . 2.000t

Art. 2º. Estabelecer as quotas de importação de coque de carvão para o ano de 1977 em conformidade com o ANEXO A, para os consumidores, e ANEXO B, para distribuidores com validade a partir de 1º de janeiro de 1977.

Art. 3º. A importação chegada em princípios de 1977 somente será considerada como referida à quota de 1976 se a data de embarque, comprovada mediante fatura comercial definitiva ou conhecimento de embarque, for anterior a 1º de janeiro de 1977. Caso contrário será deduzida da quota estabelecida para 1977.

Art. 4º. O Conselho Nacional do Petróleo não recomendará tratamento tarifário preferencial, para as importações de que trata esta Resolução.

Art. 5º. Reiterar que as alienações, associações, fusões ou incorporações de empresas importadoras-distribuidoras, deverão ser comunicadas ao CNP. A manutenção ou a transferência da quota de importação, bem como do respectivo título de autorização para exercer a atividade de Importador -Distribuidor, somente se efetivará após apreciação e decisão deste Conselho.

Art. 6º. Esta Resolução tem sua vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

QUADRO A

(Anexo à Resolução nº 3/77)

QUOTAS DE IMPORTAÇÃO DE COQUE DE CARVÃO 1977

CONSUMIDORES

EMPRESA

QUOTA (t)

1 - ACESITA ..................................................

    1.300

2 - COBRAC ..................................................

    6.500

  3 - CIA. G. INDÚSTRIAS ..............................

       600

  4 - CONEXÕES F. FOZ.................................

    3.600

  5 - ELETROMOTORES JARAGUÁ...............

       600

  6 - FUNDIÇÃO ALDEBARÃ...........................

       600

  7 - FUNDIÇÃO TUPY ....................................

  16.500

  8 - FUNDIÇÃO WALLIG ................................

    5.000

  9 - GRANALHA DE AÇO ..............................

       600

10 - INDÚSTRIAS ROMI .................................

    2.600

11 - INDÚSTRIAS VOTORANTIM ..................

       600

12 - MÁQUINAS VARGAS ..............................

    4.800

13 - MET. ABRAMO EBERLE………………....

       900

14 - MET. DOUAT ………………………………

    1.700

15 - MET. FERRABRÁS ……………………….

       600

16 - PLUMBUM …………………………………

    1.300

17 - PROG. METALFRIT ………………………

    2.500

18 - SID. HIME ………………………………….

    1.600

19 - SIMETAL .................................................

    1.300

20 - SINGER DO BRASIL ...............................

       800

21 - SOFUNGE ...............................................

  10.500

22 - USINA QUEIROZ JR. ..............................

       600

23 - VIGORELLI DO BRASIL ..........................

       600

         SOMA I .....................................................

  65.700

24 - CIA. DE FERRO LIGAS DA BAHIA ..........

   20.000

25 - CIA. PAULISTA DE FERRO-LIGA ............

   14.000

26 - SIBRA .......................................................

   40.000

         SOMA II ....................................................

  74.000

TOTAL ...............................................................

139.200

QUADRO B

(Anexo à Resolução nº 3/77)

QUOTAS DE IMPORTAÇÃO DE COQUE DE CARVÃO 1977

DISTRIBUIDORES

EMPRESA

QUOTA (t)

  1 - AGUIAR ARANHA ...................................

  8.400

  2 - B. & LEPPER ...........................................

  6.800

  3 - CABOMAR ...............................................

24.000

  4 - CARBOCOQUE .......................................

  3.100

  5 - CORY IRMÃOS .......................................

  5.700

  6 - COK .........................................................

13.000

  7 - METALCOK .............................................

  4.600

  8 - PITFER ....................................................

  6.000

  9 - QUICOL ...................................................

  4.400

10 - R. G. RAMOS ..........................................

  2.000

         TOTAL ......................................................

78.000

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