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RCNP 3 - 1977

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RESOLUÇÃO CNP Nº 3, DE 22.3.1977 - 350ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DOU 15.4.1977

Estabelece quotas de importação de coque de carvão para 1977 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia, que aprovou o Regimento Interno do CNP, e

considerando os estudos e pareceres realizados no âmbito deste Conselho, bem como o disposto na Resolução nº 7/72, de 21 de novembro de 1972, modificada pela Resolução nº 3/74, de 16 de novembro de 1974;

considerando a conveniência do aproveitamento da capacidade de produção das instalações dentro do território nacional, promovendo-se medidas para a colocação de seus produtos, mas dentro da qualidade exigida no seu processamento industrial,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar como quota mínima de importação de coque de carvão, os seguintes montantes:

para consumidores. . . . . . . . . . . . . . . 600t

para distribuidores . . . . . . . . . . . . . . . 2.000t

Art. 2º. Estabelecer as quotas de importação de coque de carvão para o ano de 1977 em conformidade com o ANEXO A, para os consumidores, e ANEXO B, para distribuidores com validade a partir de 1º de janeiro de 1977.

Art. 3º. A importação chegada em princípios de 1977 somente será considerada como referida à quota de 1976 se a data de embarque, comprovada mediante fatura comercial definitiva ou conhecimento de embarque, for anterior a 1º de janeiro de 1977. Caso contrário será deduzida da quota estabelecida para 1977.

Art. 4º. O Conselho Nacional do Petróleo não recomendará tratamento tarifário preferencial, para as importações de que trata esta Resolução.

Art. 5º. Reiterar que as alienações, associações, fusões ou incorporações de empresas importadoras-distribuidoras, deverão ser comunicadas ao CNP. A manutenção ou a transferência da quota de importação, bem como do respectivo título de autorização para exercer a atividade de Importador -Distribuidor, somente se efetivará após apreciação e decisão deste Conselho.

Art. 6º. Esta Resolução tem sua vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

QUADRO A

(Anexo à Resolução nº 3/77)

QUOTAS DE IMPORTAÇÃO DE COQUE DE CARVÃO 1977

CONSUMIDORES
EMPRESA	QUOTA (t)
1 - ACESITA ..................................................	1.300
2 - COBRAC ..................................................	6.500
3 - CIA. G. INDÚSTRIAS ..............................	600
4 - CONEXÕES F. FOZ.................................	3.600
5 - ELETROMOTORES JARAGUÁ...............	600
6 - FUNDIÇÃO ALDEBARÃ...........................	600
7 - FUNDIÇÃO TUPY ....................................	16.500
8 - FUNDIÇÃO WALLIG ................................	5.000
9 - GRANALHA DE AÇO ..............................	600
10 - INDÚSTRIAS ROMI .................................	2.600
11 - INDÚSTRIAS VOTORANTIM ..................	600
12 - MÁQUINAS VARGAS ..............................	4.800
13 - MET. ABRAMO EBERLE………………....	900
14 - MET. DOUAT ………………………………	1.700
15 - MET. FERRABRÁS ……………………….	600
16 - PLUMBUM …………………………………	1.300
17 - PROG. METALFRIT ………………………	2.500
18 - SID. HIME ………………………………….	1.600
19 - SIMETAL .................................................	1.300
20 - SINGER DO BRASIL ...............................	800
21 - SOFUNGE ...............................................	10.500
22 - USINA QUEIROZ JR. ..............................	600
23 - VIGORELLI DO BRASIL ..........................	600
SOMA I .....................................................	65.700
24 - CIA. DE FERRO LIGAS DA BAHIA ..........	20.000
25 - CIA. PAULISTA DE FERRO-LIGA ............	14.000
26 - SIBRA .......................................................	40.000
SOMA II ....................................................	74.000
TOTAL ...............................................................	139.200

QUADRO B

(Anexo à Resolução nº 3/77)

QUOTAS DE IMPORTAÇÃO DE COQUE DE CARVÃO 1977

DISTRIBUIDORES
EMPRESA	QUOTA (t)
1 - AGUIAR ARANHA ...................................	8.400
2 - B. & LEPPER ...........................................	6.800
3 - CABOMAR ...............................................	24.000
4 - CARBOCOQUE .......................................	3.100
5 - CORY IRMÃOS .......................................	5.700
6 - COK .........................................................	13.000
7 - METALCOK .............................................	4.600
8 - PITFER ....................................................	6.000
9 - QUICOL ...................................................	4.400
10 - R. G. RAMOS ..........................................	2.000
TOTAL ......................................................	78.000