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RCNP 1 - 1978

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RESOLUÇÃO CNP Nº 1, DE 14.2.1978 - 1733ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 7.3.1978

Fixa, para 1978, as quotas de consumo de carvão metalúrgico nacional e importado nas usinas siderúrgicas a coque, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem os itens XXII e XXIII do artigo 1º do seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e considerando os entendimentos realizados com o Ministério da Indústria e do Comércio,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar, para 1978, as seguintes quotas de consumo de carvão metalúrgico nacional e importado:

Siderúrgica

Carvão Metalúrgico - 10³t

Nacional

Importado

CSM

   470

1.410

USIMINAS

   470

1.410

COSIPA

   410

1.230

TOTAL

1.350

4.050

Art. 2º. Estabelecer, para fins de programação, acompanhamento e controle da produção, do transporte e do consumo do carvão mineral nacional, a seguinte distribuição de quotas:

Empresa

CPL - 10³t

RM

CM - 10³t

Mensal

Anual

Mensal

Anual

Próspera

70

840

31.50

378

Metropolitana

60

720

27.00

324

Criciúma

30

360

13.50

162

CCU/BV

30

360

45%

13.50

162

CBCA/BB

30

360

13.50

162

Treviso

10

120

4.50

54

Catarinense

10

120

4.50

54

Palermo

10

120

 4.50

54

TOTAL

250

3.000

112.50

1.350

Art. 3º. Recomendar às empresas mineradoras e ao Lavador de Capivari que observem as especificações e as normas estabelecidas pela Portaria DPAD-34, de 21 de dezembro de 1970 e que em conjunto proponham ao CNP as atualizações julgadas indispensáveis.

Art. 4º. Estabelecer que será faturado à CAEEB, nos termos da Resolução nº 11/75, de 21 de outubro de 1975, do CNP, todo o Carvão-Vapor Secundário que resultar da produção de Carvão Metalúrgico em 1978.

Art. 5º. A presente Resolução, válida para 1978, revoga a de nº 4/77 e entra em vigor na data de sua publicação.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

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