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RCNP 20 - 1978

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RESOLUÇÃO CNP Nº 20, DE 28.11.1978 - 383ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DOU 12.12.1978

Fixa especificações para óleos lubrificantes básicos rerrefinados.

Revogada pela Resolução CNP nº 16, de 20.10.1981 - 486ª Sessão Extraordinária - DOU 9.11.1981 Efeitos a partir de 9.11.1981.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO - CNP, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938, o Decreto nº 4.071, de 12 de rnaio de 1939, a Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, o Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957 e a Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou o seu Regimento Interno, e

Considerando a necessidade de estabelecer especificações para os óleos lubrificantes básicos rerrefinados.

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar para os óleos lubrificantes básicos rerrefinados, o Regulamento Técnico nº 2/78, que acompanha a presente Resolução e declará-lo de observância obrigatória pelas ernpresas rerrefinadoras e distribuidoras no País.

Art. 2º. A presente Resolução entrará ern vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, em 28 de novembro de 1978.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

REGULAMENTO TÉCNICO CNP - 2/78

REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 20/78 DESTA DATA

1. Este Regulamento aplica-se aos óleos lubrificantes básicos rerrefinados provenientes do processo de rerrefinação de óleos lubrificantes usados.

2. Os óleos lubrificantes básicos rerrefinados de que trata o presente Regulamento, deverão possuir as propriedades expressas no quadro anexo.

3. A verificação das características dos produtos far-se-á mediante o emprego dos Métodos Brasileiros (MB), da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Instituto Brasileiro de Petróleo (ABNT/IBP):

a) COR - Método de Ensaio para a Determinação da Cor em Produtos de Petróleo (Método do Colorímetro - ASTM). Referência P-MB-351, da ABNT/IBP.

b) VISCOSIDADE

I) VISCOSIDADE SAYBOLT - Método de Ensaio para Determinação de Viscosidade Saybolt de Produtos de Petróleo. Referência MB-326, da ABNT/IBP.

II) VISCOSIDADE CINEMÁTICA - Método de Ensaio para a Determinacão de Viscosidade Cinemática. Referência MB-293, da ABNT/IBP.

c) ÍNDICE DE VISCOSIDADE -. Método para o cálculo do Índice de Viscosidade. Referência MB-147, da ABNT/IBP (ou P-MB-477).

d) PONTO DE FULGOR - Método de Ensaio para a Determinação dos Pontos de Fulgor e Combustão (Vaso Aberto Cleveland). Referência MB-50, da ABNT/IBP.

e) RESÍDUO DE CARBONO - Método de Ensaio para Determinação do Resíduo de Carbono em Produtos de Petróleo (Método de Conradson). Referência MB-36, da ABNT/IBP.

f) PONTO DE FLUIDEZ - Método de Ensaio para a Determinação do Ponto de Fluidez de produtos de Petróleo. Referência P-MB-820, da ABNT/IBP.

g) CORROSIVIDADE - Método de Ensaio para a Determinação de Corrosividade de Produtos de Petróleo (Método da Lâmina de Cobre) .Referência P-MB-287, da ABNT/IBP.

h) ÍNDICE DE ACIDEZ TOTAL - Método de Ensaio para a Determinação do Índice de Neutralização de Produtos de Petróleo (Método do Indicador).Referência MB-101, da ABNT/IBP.

i) ÍNDICE DE ACIDEZ FORTE - Método de Ensaio para a Determinação do Índice de Neutralização de Produtos de Petróleo (Método do Indicador). Referência MB-101, da ABNT/IBP.

j) CINZA - Método de Ensaio para Determinação do Teor de Cinza em Produtos de Petróleo. Referência MB-47, da ABNT/IBP.

k) APARÊNCIA - Visual.

QUADRO 01

ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS RERREFINADOS

Características

Especificações

Cor ASTM, máx.

4,5 (*)

Viscosidade SSU a 98,9°C

58 a 70

Viscosidade cSt a 98,9°C

9,6 a 12,9

Índice de viscosidade, mín.

95

Ponto de fulgor, °C, mín.

226 (*)

Resíduo de carbono % peso, máx.

0,15

Ponto de fluidez, °C, máx.

-3

Corrosividade ao cobre, (3h 100°C), máx.

1

Índice de acidez total, mg KOH/g, máx.

0,05

Índice de acidez forte, mg KOH/g, máx.

0,00

Cinza, % peso, máx.

0,05

Aparência

Límpida e transparente

OBSERVAÇAO: (*) Valor provisório por 1 (um) ano.

(Anexo à Resolução nº 20/78).

A Resolução CNP n° 8, de 29.1.1980 – DOU 21.2.1980 – Efeitos a partir de 21.2.1980 – Estabeleceu novo prazo de vigência, pelo período de um ano, para os valores correspondentes às características físico-químicas, Cor ASTM e Ponto de Fulgor, definidas no Regulamento Técnico CNP-02/78, para óleos lubrificantes básicos re-refinados, retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 1979.
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