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RCNP 22 - 1978

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RESOLUÇÃO CNP Nº 22, DE 19.9.1978 - 386ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DOU 31.1.1979

Dispõe sobre as especificações da mistura gasolina “A” e álcool anidro, para fins automotivos.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO - CNP, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, o artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 2.975, de 27 de novembro de 1956, e a Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou o seu Regimento Interno; e

considerando os estudos técnicos que estão sendo realizados sobre a influência da adição de álcool anidro às gasolinas automotivas

considerando a necessidade de disciplinar o controle de qualidade das gasolinas automotivas distribuídas no mercado nacional,

RESOLVE:

Art. 1º. Adotar, em caráter provisório, para a mistura gasolina “A” e álcool anidro, para fins automotivos, a Norma CNP 1/Rev. 2, estabelecida pela Resolução nº 1/75, de 7 de janeiro de 1975, com exceção do item - goma.

Art. 2º. As especificações adotadas na presente Resolução referem-se à mistura gasolina “A” e álcool anidro, cuja proporção deverá ser de até 80 e 20 partes, respectivamente, tolerando-se uma variação do volume de álcool anidro para mais ou menos 2 partes.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, em 19 de dezembro de 1978.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

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