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RCNP 6 - 1978

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RESOLUÇÃO CNP Nº 6, DE 27.6.1978 - 373ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DOU 24.7.1978

Fixa, para 1978, as quotas de consumo de coque calcinado de petróleo importado.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem os itens IV e VI do art. 1º do seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e

considerando a necessidade de complementar a produção nacional mediante a importação de coque calcinado de petróleo com características especiais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar, para 1978, as seguintes quotas de consumo de coque calcinado de petróleo, a ser importado através da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, na forma da legislação em vigor:

S.A. WHITE MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000t

GRACIL — GRAFITE INDUSTRIAL LTDA. . . . . . 2.000t

CARBONO LORENA S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20t

Art. 2º. Estabelecer que as empresas citadas no art. 1º deverão apresentar ao Conselho Nacional do Petróleo, em janeiro de 1979, comprovantes dos resultados técnico-econômicos da utilização dada às respectivas quotas de coque calcinado de petróleo importado.

Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

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