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RCNP 9 - 1978

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RESOLUÇÃO CNP Nº 9, DE 8.8.1978 - 1757ª SESSÃO ORDINÁRIA

Estabelece instruções para o transporte rodoviário do carvão pré-lavado, oriundo da Companhia Nacional Mineração de Carvão do Barro Branco.

Revogada pela Resolução CNP nº 11, de 16.10.1984 - 19.10.1984 - Efeitos a partir de 19.10.1984.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou seu Regimento Interno, e

considerando que o preço do carvão pré-lavado, fornecido pelos mineradores da região carbonífera de Santa Catarina é fixado pelo Conselho Nacional do Petróleo na condição preço FOB-caixa de embarque, junto ao leito da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina;

considerando que, com a destruição do ramal ferroviário de Lauro Müller, em conseqüência das enchentes de 1974, a Companhia Nacional Mineração de Carvão do Barro Branco ficou sem condições de embarcar o carvão pré-lavado, oriundo de sua mina no Município de Lauro Müller na antiga caixa, passando o mesmo a ser embarcado em sua nova caixa, junto ao leito do ramal de URUSSANGA, após um transporte rodoviário de 34km de distância;

considerando as providências do CNP e da RFFSA para assegurar, dentro do mais breve prazo possível, o transporte ferroviário do carvão oriundo da região de Lauro Müller e destinado ao Lavador de Capivari,

RESOLVE:

Art. 1º. Com validade a partir de 1º de março do corrente ano, o custo do transporte rodoviário, por tonelada, do carvão pré-Iavado oriundo da C.N.M.C. Barro Branco, colocado em sua caixa de embarque em Urussanga e faturado às empresas siderúrgicas USIMINAS e COSIPA, será rateado, entre as partes interessadas, da seguinte maneira:

a) uma parcela do custo do transporte, no valor de 10% (dez por cento), de responsabilidade do C.N.M.C. do Barro Branco;

b) uma parcela do custo do transporte, no vaIor de 90% (noventa por cento), de responsabilidade das empresas siderúrgicas adquirentes do carvão pré-lavado.

Art. 2º. As empresas siderúrgicas adquirentes, ao vender o carvão vapor à CAEEB, receberão como reembolso, pelo transporte do carvão pré-Iavado, um vaIor em cruzeiros calculado pela expressão:

RCNP_00009_1978image001.gif

X parcela de responsabilidade das empresas siderúrgicas adquirentes, multiplicada pela quantidade física de carvão vapor vendido à CAEEB.

Parágrafo único. Entende-se por RM e RV os índices percentuais médios de recuperação, no mês, de carvão metalúrgico e do carvão vapor, a partir do carvão pré-lavado oriundo da C.N.M.C. Barro Branco, contidos no QUADRO "2" do correspondente Relatório Mensal do Lavador de Capivari enviado ao CNP.

Art. 3º. O transporte rodoviário do CPL, referido no artigo 1º desta Resolução, poderá ser realizado pela empresa siderúrgica interessada, ou por terceiros, à sua ordem, inclusive pela C.N.M.C. Barro Branco.

Art. 4º. Quando evidenciada, por estudos de variação de custo do transporte rodoviário, a necessidade de sua revisão, fica o Presidente do CNP autorizado a promover o reajustamento do seu valor, calculado nas bases desta Resolução.

Art. 5º. Esta Resolução revoga a de número 10/76, de 13/7/76, e entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, DF, em 8 de agosto de 1978.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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