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RCNP 1 - 1979

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RESOLUÇÃO CNP Nº 1, DE 9.1.1979 – DOU 31.1.1979

Dispõe sobre a importação de antracito cru em 1979 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o item V do art. 1º do seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, e considerando a inexistência de produção nacional de antracito cru,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar em 40.000 toneladas a quota de antracito cru a ser importado pela CARBOINDUSTRIAL S/A., em 1979.

Art. 2º Estabelecer que a empresa citada no art. 1º deverá apresentar ao Conselho Nacional do Petróleo, em janeiro de 1980, comprovantes dos resultados técnico-econômicos da utilização dada ao antracito cru que vier a importar.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, em 9 de Janeiro de 1979

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente
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