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RCNP 11 - 1979

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RESOLUÇÃO CNP Nº 11, DE 15.5.1979 - 1793ª SESSÃO ORDINÁRIA - DOU 30.5.1979

Dispõe sobre o aproveitamento dos resíduos e subprodutos dos processos de re-refinação de óleos lubrificantes usados.

Revogada pela Portaria MINFRA nº 735, de 31.7.1990 - DOU 1º.8.1990 - Efeitos a partir de 1º.8.1990.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 10 do Decreto-Lei nº 538, de 07 de julho de 1938, o artigo 3º da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, o Decreto nº 42.483, de 16 de outubro de 1957, e o item X do artigo 1º da Portaria MME nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, que aprovou seu Regimento Interno,

Considerando a necessidade de utilizar novas matérias-primas como fontes energéticas;

Considerando ser importante para o país adoção de medidas de preservação do meio ambiente;

Considerando ser indispensável o acompanhamento do desenvolvimento tecnológico na área da re-refinação dos óleos lubrificantes usados; e

Considerando o disposto na Resolução nº 18/77,

RESOLVE:

Art. 1º. Todo projeto de aproveitamento dos resíduos e subprodutos do processo de re-refinação de óleos lubrificantes usados deverá ser registrado no Conselho Nacional do Petróleo.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OZIEL ALMEIDA COSTA
Presidente

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