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RCNP 13 - 1979

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RESOLUÇÃO CNP Nº 13, DE 31.7.1979 – DOU 6.8.1979

Dispõe sobre a revisão da Norma relativa ao óleo diesel.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO - CNP, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, o art. 4º do Decreto-Lei nº 1.296, de dezembro de 1973, e o item XII do art. 1º da Portaria MME nº 235, de 17.02.1977, que aprovou seu Regimento Interno, e

Considerando a necessidade de aumentar a produção de óleo diesel no país;

Considerando que as especificações do óleo diesel sofrerão apenas alteração no que diz respeito à temperatura do ponto de fulgor;

Considerando que a revisão da Norma CNP-04/Rev. 2, baixada pela Resolução nº 4/76, não prejudicará o desempenho dos motores diesel;

Considerando que, também, no que diz respeito ao aspecto da segurança, exceção feita nos casos dos motores marítimos, a redução do ponto de fulgor mínimo não trará inconvenientes;

Considerando que o consumo de óleo diesel para motores marítimos representa apenas 4% do volume total desse produto consumido no país;

Considerando os estudos técnicos realizados pelo Grupo de Trabalho que examinou as misturas de óleo diesel com gasolina, álcool e aditivos,

RESOLVE:

Art. 1º O ponto de fulgor mínimo da Norma CNP-04/Rev. 2, baixada pela Resolução CNP nº 4/76, fica alterado para 38°C, exceto para o óleo diesel utilizado em motores marítimos cuja temperatura mínima permanecerá com 55°C.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

BRASÍLIA-DF, em 31 de julho de 1979.

OZIEL ALMEIDA COSTA
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