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RCNP 17 - 1979

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RESOLUÇÃO CNP Nº 17, DE 25.9.1979 – DOU 10.10.1979

Altera o art. 1º da Resolução CNP nº 05/1979 e o art. 3º da Resolução CNP nº 06/1979 que dispõem, respectivamente, sobre importação de carvão e coque metalúrgicos em 1979.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe confere o item V do art. 1º do seu regimento Interno, aprovado pela Portaria MME nº 235, de 17 de Fevereiro de 1977,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Resolução CNP nº 05/79, de 9 de Janeiro de 1979 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fixar, para 1979, as seguintes quotas de coque metalúrgico a ser importado em caráter excepcional:

EMPRESAS

103 TON.

CAMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA

200

CAMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

30

USINA SIDERÚRGICA DE MINAS GERAIS

-

SIBRA-ELETROSIDERÚRGICA BRASILEIRA

50

COMPANHIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA

25

COMPANHIA PAULISTA DE FERRO LIGAS

15

ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL

10

COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO DE CÁLCIO

3

Art. 2º O art. 3º da Resolução CNP nº 06/79, de 9 de Janeiro de 1979 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º Fixar, para 1979, as seguintes quotas máximas de importação anual de carvão metalúrgico:

SIDERÚRGICAS

103 t

SIDERÚRGICAS

103 t

CSN

1500

USIMINAS

1950

COSIPA

1300

CSN

1500

USIMINAS

1950

COSIPA

1300 “

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 25 de setembro de 1979

OZIEL ALMEIDA COSTA

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